Execução Fiscal 0868461-64.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868461-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868461-64.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ROBERTA FABIA DE ARAUJO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.594,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111523514900000000033598534 Petição Inicial Petição Inicial 18111523514900000000033598528 Decisão Decisão 18112211484394700000033636426 Citação Citação 18112811424610900000033875412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080411171853100000068389301 Citação Citação 22011714461124300000068389313 0868461-64.2018 ROBRTA FABIA Aviso de recebimento 22011714463378800000073823875 Citação Citação 22052616240985600000078836736 Diligência Diligência 22072812131145500000081711640 Intimação Intimação 22111112412998700000086821594 Petição Petição 22120615263820500000087771117 Extrato do DA Documento de Comprovação 22120615263844800000087771121 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 22120615263861600000087771122 Despacho Despacho 23060213444778300000095456037 Citação Citação 23082809372577600000099670844 Diligência Diligência 23101900120049400000102574963 Intimação Intimação 24011909232676400000106662430 Petição Petição 24020711533354200000107696870 INFORMATIVO Documento de Comprovação 24020711533362100000107696871 INFOSEG Documento de Comprovação 24020711533368500000107696872 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24020711533374600000107696873 Decisão Decisão 24040410065205700000110746270 Infoseg Termo 24071114413677300000117588025 Certidão Certidão 24071809101798800000118035498 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTA FABIA DE ARAUJO, CPF: 664.056.104-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/09/2024, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ROBERTA FABIA DE ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(48)