Cumprimento de sentença 0020666-80.2006.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0020666-80.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josenildo Severo de Carvalho e outros (2) Réu: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO O requerimento realizado ao ID 136200952 já foi apreciado na decisão proferida ao ID 131686301, não vislumbrando qualquer modificação fática no presente momento, razão pela qual mantenho a decisão. Permanecendo a irresignação deverá a parte utilizar os meios dispostos no Código de Processo Civil. Consoante decisão de ID 131686301, aguarde-se o cumprimento do ofício de ID 127603272. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0020666-80.2006.8.20.0001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pela M. M. Juíza de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, pelo que, na forma do § 1º, do art. 183, do NCPC, INTIMO o(a) requerido(a)/executado(a) e o(a) credor(a), através de seus representantes legais, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, respectivamente. Natal/RN, 15/10/2024. SÉRGIO DE PAIVA BARRETO Analista Judiciário (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n°11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS - COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-972 Contato/WhatsApp: (84) 3673-8485 E-mail: [email protected] Processo nº 0020666-80.2006.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Josenildo Severo de Carvalho e outros (2)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Josenildo Severo de Carvalho e outros (2) Réu: MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0020666-80.2006.8.20.0001 Trata-se de cumprimento de sentença do qual, compulsando os autos, verificou-se que, instada a se manifestar acerca do contrato de honorários, a procuradora da parte autora informou em ID 116190215 não possuir, sendo determinado o prosseguimento do feito mediante a expedição de RPV (ID 118342467); procedendo-se a expedição do ofício requisitório de pagamento e obrigação de pequeno valor ao ID 127603272. Após a expedição do ofício, a procuradora pronunciou-se em ID 128098604 requerendo a retenção do percentual de 30%, referentes a honorários contratuais. Analisando o pleito autoral, verifico a impossibilidade de acolhimento do pleito de retenção, notadamente em razão da ocorrência de preclusão, uma vez que, quando provocada para manifestar-se acerca de contrato de honorários, a mesma informou não haver. Ademais, ao que se vislumbra no documento de ID 128098615, não obstante esteja datado de 13/01/2024, este fora assinado pela parte apenas em 07/08/2024, logo, após a manifestação informando não haver celebração de negócio jurídico. Desta feita, descabida a pretensão de retenção neste momento processual. Aguarde-se o cumprimento do ofício de ID 127603272. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:32

Decisão

•22/01/2026, 20:18

—

Partes do Processo(249)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(41)