Tutela Antecipada Antecedente 0804024-94.2021.8.20.5102 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0804024-94.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0804024-94.2021.8.20.5102 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nome: EDSON JULIANO DA SILVA TEIXEIRA Rua Teixeirinha, 38, null, Centro, TOUROS/RN - CEP 59584-000 Nome: JOSE GOMES TEIXEIRA Rua 25 de outubro, s/n, Zona Rural, Agrovila Aracati, TOUROS/RN - CEP 59584-000 Nome: ELAINE CRISTINA FERNANDES Rua Teixeirinha, 38, null, Centro, TOUROS/RN - CEP 59584-000 Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Rua Heráclito Villar, S/N, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: DF COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 29, - até km 32,400 - lado direito, Santa Júlia, MOSSORÓ/RN - CEP 59623- 300 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a decisão de ID n° 76071027, não foi integralmente cumprida, não havendo a intimação da demandada, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para contestar a presente ação. Dessa forma, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato. Cite-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência designada, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização, em caso de não haver autocomposição ou ausência de uma das partes (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Para a audiência, considera-se o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC). Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Neste caso, o prazo para contestação se inicia a partir da data de protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 334, § 4º, I, c/c art. 335, II, do CPC). Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação. Não havendo autocomposição, aguarde-se o prazo para contestação. Contestado o pedido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(122)