Agravo em Recurso Especial 0807661-67.2020.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577638/2024

08/07/2024, 11:22

Protocolizada Petição 577638/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 494451/2024

13/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 494451/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286401/2024

15/04/2024, 18:47

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577638/2024

08/07/2024, 11:22

Protocolizada Petição 577638/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/05/2024, 13:42

08/07/2024, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 494451/2024

13/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 494451/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286401/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

12/04/2024, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:37

Determinada a distribuição do feito

10/04/2024, 07:30

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

10/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154102/2024

04/03/2024, 13:16

Protocolizada Petição 154102/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/02/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

28/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

28/02/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:32

Determinada a distribuição do feito

27/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 10:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2024, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2024, 07:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2024, 18:00