Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027268-92.2003.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Proauto Comércio Importação e Exportação Ltda. e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 59.578,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082501353484700000056679925 Despacho Despacho 20082501353513100000056679926 Petição Petição 20082501353538900000056679927 Despacho Despacho 20082501353566400000056679928 Petição Petição 20110422062600000000059850007 Petição Petição 20110422062600000000059850008 Despacho Despacho 21030810111756800000063348052 Intimação Intimação 21030810111756800000063348052 Petição Petição 21081221082471400000068608460 Petição - Ciência + prosseguimento do processo - Proauto Comércio Importação e Exportação Ltda e out Petição 21081221082493500000068608461 Despacho Despacho 22031113251727500000075698420 Carta Precatória Carta Precatória 22052510391810300000078731170 Despacho Despacho 23011010452615600000088550756 Certidão Certidão 23022310200967800000090374995 Despacho Despacho 23060712392010000000095551442 Certidão Certidão 23080915023528500000098713325 Citação Citação 23110113055528100000103362666 Certidão Certidão 23120109094541800000104902743 Recibo de envio Outros documentos 23120109094554800000104903850 Outros documentos Outros documentos 24022910003281800000108839069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031211002868800000109542098 06702978920238040001 Carta Precatória devolvida 24031211002882600000109542099 Intimação Intimação 24031211002868800000109542098 Petição Petição 24041520330716600000110684512 SITAD - 0027268-92.2003.8.20.0001 Documento de Comprovação 24041520330722300000110684517 Despacho Despacho 24041609103751800000111612740 Certidão Certidão 24060713211643300000115162112 Certidão Certidão 24072411135144800000118463760 INFOJUD - endereço empresa Certidão 24072415381202800000118506879 INFOJUD - endereço - sócios Certidão 24072415420677100000118508603 Dívida ativa - extrato Certidão 24072415450864700000118508612 Despacho Despacho 24072419130378900000118508615
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Proauto Comércio Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 04.460.572/0002-95; Antonio Alves da Silva, CPF: 012.169.612-04; Antomar Bezerra da Silva, CPF: 064.820.662-91; Antonio Carlos Bezerra da Silva, CPF: 064.820.742-00; e Luci Bezerra da Silva, CPF: 230.328.982-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do