Execução Fiscal 0611584-68.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0611584-68.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: ENGENORTE DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0611584-68.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 119972197, no tocante à penhora do bem originador da dívida. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Outras Decisões

29/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:08

Digitalizado PJE

11/10/2022, 11:28

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:18

Decisão

•23/09/2025, 09:44

—

Partes do Processo(13)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

Todas as movimentações(74)