Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
AFONSO DE LIGORIO BEZERRA JUNIOR
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE
OAB/RN 19054·CPF·Representa: Réu
KATIA MARIA LOBO NUNES
OAB/RN 1721·CPF·Representa: Réu
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA
OAB/RN 7719·CPF·Representa: Réu
TATIANA MENDES CUNHA
OAB/RN 1697·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/01/2026, 11:11
Decorrido prazo de :SELMA MARIA RIBEIRO, CLEBER BENEDITO MARTINS, SEVERINO FRANCISCO DE MOURA e MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS BOGGIO em 04/08/2025.
16/01/2026, 11:05
Classe evoluída de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025, 10:47
Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DE MOURA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de SELMA MARIA RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS BOGGIO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de CLEBER BENEDITO MARTINS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025, 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025, 09:16
Conclusos para despacho
13/03/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:53
Documentos
Despacho
•28/06/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 08:10
Decorrido prazo de SELMA MARIA RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS BOGGIO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de CLEBER BENEDITO MARTINS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025, 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025, 09:16
Conclusos para despacho
13/03/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição incidental
07/03/2025, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024, 10:01
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 03:47
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 02:02
Juntada de Petição de recurso de apelação
30/10/2024, 22:40
Decorrido prazo de TATIANA MENDES CUNHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:47
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:47
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:47
Decorrido prazo de ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:47
Decorrido prazo de RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de Rafael Cesar de Medeiros Gomes em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 04:38
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024, 18:16
Juntada de Petição de petição
27/10/2024, 22:35
Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 02:26
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 09:25
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de apelação
09/10/2024, 08:44
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:51
Decorrido prazo de CLEBER BENEDITO MARTINS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:51
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:51
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:51
Decorrido prazo de SELMA MARIA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:51
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:48
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:48
Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DE MOURA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:28
Juntada de Petição de apelação
08/10/2024, 19:07
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 17:02
Juntada de Petição de apelação
01/10/2024, 10:41
Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MPRN - 60ª Promotoria Natal e outros
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO CAETANO e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MPRN - 60ª Promotoria Natal e JOSE FRANCISCO CAETANO e outros (7), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 25 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0801533-72.2013.8.20.0001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
26/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 09:09
Juntada de ato ordinatório
25/09/2024, 08:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2024, 16:33
Juntada de Petição de recurso de apelação
24/09/2024, 13:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2024, 15:20
Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 05:36
Embargos de declaração acolhidos em parte
05/09/2024, 10:17
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 15:10
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 11:43
Expedição de Ofício.
01/08/2024, 11:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 11:29
Conclusos para decisão
19/04/2024, 19:47
Juntada de Petição de comunicações
11/04/2022, 21:05
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 21:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2022, 08:11
Conclusos para decisão
31/01/2022, 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022, 19:15
Juntada de certidão
23/01/2022, 18:49
Juntada de certidão
23/01/2022, 18:42
Juntada de certidão
23/01/2022, 17:45
Juntada de Petição de documento de identificação
16/12/2021, 18:10
Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 04:47
Desentranhado o documento
13/12/2021, 21:21
Juntada de certidão
13/12/2021, 15:17
Juntada de certidão
03/12/2021, 14:37
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 09:05
Juntada de certidão
26/11/2021, 08:57
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021, 23:59
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 18:47
Conclusos para decisão
21/09/2021, 16:38
Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:01
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 16:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 16:05
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 16:05
Decorrido prazo de LIDJANE CAVALCANTE DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 16:05
Decorrido prazo de RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 16:05
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:20
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:20
Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:19
Decorrido prazo de JULIANA GARCIA MELO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:19
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:19
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:19
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:18
Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:18
Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:18
Decorrido prazo de ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:18
Decorrido prazo de TATIANA MENDES CUNHA em 23/08/2021 23:59.
26/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 21:38
Decorrido prazo de Rafael Cesar de Medeiros Gomes em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:05
Decorrido prazo de HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:38
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021, 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021, 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021, 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021, 16:03
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 13:17
Juntada de certidão
20/07/2021, 13:06
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021, 23:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2021, 19:45
Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2021, 08:37
Juntada de Petição de petição
18/06/2021, 09:51
Conclusos para julgamento
18/06/2021, 08:24
Decorrido prazo de Parte demandada em 17/06/2021.
18/06/2021, 08:23
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021, 19:36
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021, 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021, 14:34
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021, 14:33
Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021, 12:16
Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2021, 22:12
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:41
Decorrido prazo de RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:41
Decorrido prazo de JULIANA GARCIA MELO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:41
Decorrido prazo de ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:41
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:30
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:30
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:30
Decorrido prazo de TATIANA MENDES CUNHA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:30
Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de Rafael Cesar de Medeiros Gomes em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:09
Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:09
Juntada de Petição de petição
02/06/2021, 21:03
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 14:42
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 22:06
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 22:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 03:22
Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 10:47
Juntada de certidão
18/05/2021, 10:42
Expedição de Ofício.
18/05/2021, 07:19
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 05:33
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:29
Juntada de Petição de petição
17/05/2021, 08:41
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 14:35
Juntada de certidão
13/05/2021, 20:24
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021, 18:06
Juntada de Petição de diligência
07/05/2021, 18:06
Juntada de certidão
07/05/2021, 10:53
Expedição de Mandado.
07/05/2021, 08:23
Decorrido prazo de JULIANA GARCIA MELO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de TATIANA MENDES CUNHA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de Rafael Cesar de Medeiros Gomes em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 05:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2021 08:50:36.
07/05/2021, 04:30
Juntada de certidão
06/05/2021, 18:04
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/05/2021, 15:55
Juntada de certidão
06/05/2021, 15:48
Juntada de certidão
06/05/2021, 15:23
Conclusos para decisão
05/05/2021, 16:56
Juntada de Petição de petição
05/05/2021, 15:21
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021, 11:41
Juntada de Petição de diligência
05/05/2021, 11:41
Juntada de certidão
05/05/2021, 11:00
Outras Decisões
05/05/2021, 07:27
Conclusos para decisão
04/05/2021, 13:25
Juntada de Petição de petição
04/05/2021, 12:07
Juntada de certidão
04/05/2021, 10:38
Juntada de certidão
04/05/2021, 09:55
Outras Decisões
04/05/2021, 09:01
Conclusos para decisão
04/05/2021, 08:26
Expedição de Ofício.
04/05/2021, 08:26
Juntada de certidão
03/05/2021, 18:57
Expedição de Mandado.
03/05/2021, 16:08
Juntada de certidão
03/05/2021, 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021, 12:21
Juntada de Petição de diligência
03/05/2021, 12:21
Expedição de Mandado.
03/05/2021, 07:56
Juntada de Petição de petição
02/05/2021, 22:17
Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 01/05/2021 20:52:06.
02/05/2021, 03:17
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 01/05/2021 11:00:13.
02/05/2021, 03:13
Decorrido prazo de HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE em 30/04/2021 10:36:28.
01/05/2021, 06:58
Expedição de Ofício.
30/04/2021, 16:59
Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 29/04/2021 10:07:02.
30/04/2021, 05:43
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 19:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 19:25
Juntada de Petição de petição
28/04/2021, 16:37
Juntada de certidão
28/04/2021, 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021, 09:18
Juntada de Petição de diligência
28/04/2021, 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2021, 09:29
Juntada de Petição de diligência
25/04/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:26
Juntada de certidão
22/04/2021, 20:08
Expedição de Mandado.
22/04/2021, 16:39
Expedição de Mandado.
22/04/2021, 16:39
Juntada de certidão
20/04/2021, 19:48
Juntada de certidão
20/04/2021, 19:22
Outras Decisões
20/04/2021, 14:52
Conclusos para despacho
20/04/2021, 13:33
Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:38
Decorrido prazo de JULIANA GARCIA MELO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:38
Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:38
Decorrido prazo de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:38
Decorrido prazo de VANESSA DE ARAUJO TEIXEIRA BARBALHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:38
Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 03:57
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 03:57
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 03:57
Decorrido prazo de TATIANA MENDES CUNHA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 03:57
Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 03:40
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 18:36
Juntada de Petição de petição
19/04/2021, 14:52
Juntada de Petição de comunicações
19/04/2021, 12:05
Decorrido prazo de HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 10:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 01:03
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 11:36
Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 21:37
Juntada de Petição de petição
14/04/2021, 21:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2021, 16:34
Juntada de Petição de petição
09/04/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:24
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 11:46
Outras Decisões
22/03/2021, 20:13
Juntada de certidão
27/11/2020, 12:30
Juntada de certidão
27/11/2020, 12:08
Conclusos para julgamento
15/10/2020, 10:57
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 21:11
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 01:31
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 08:11
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020, 15:51
Conclusos para julgamento
28/02/2020, 09:48
Decorrido prazo de VANESSA DE ARAUJO TEIXEIRA BARBALHO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 01:49
Juntada de Petição de contestação
30/01/2020, 19:34
Juntada de Petição de contestação
30/01/2020, 15:23
Juntada de Petição de petição
12/12/2019, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019, 14:05
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019, 12:03
Conclusos para despacho
19/09/2019, 11:08
Mov. [218] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
05/07/2019, 18:32
Mov. [217] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
19/03/2019, 13:12
Mov. [216] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
Mov. [214] - Juntada de carta precat?ria: Juntada de carta precat?ria
19/03/2019, 11:10
Mov. [213] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio
27/09/2018, 16:00
Mov. [212] - Expedi??o de carta precat?ria: Expedi??o de carta precat?ria
01/08/2018, 15:35
Mov. [211] - Expedi??o de carta precat?ria: Expedi??o de carta precat?ria/FP - Carta Precat?ria Citat?ria
01/03/2018, 10:10
Mov. [210] - Mandado: Mandado
08/02/2018, 11:29
Mov. [209] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
08/02/2018, 11:28
Mov. [208] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70001212-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 07/02/2018 11:36
08/02/2018, 08:02
Mov. [207] - Mandado: Mandado
07/02/2018, 08:43
Mov. [206] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
07/02/2018, 08:42
Mov. [205] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/003560-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
31/01/2018, 14:54
Mov. [204] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/003140-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
29/01/2018, 13:23
Mov. [203] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Em face da certid?o de fls. 1.210, com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 1.209, INTIMO a parte autora, por interm?dio de mandado, para que atenda a dilig?ncia, no prazo de 10 (dez) dias.
29/01/2018, 12:44
Mov. [202] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, foram esgotadas todas as possibilidades de cita??o de Selma Maria Ribeiro, nos endere?os fornecidos ?s fls. 1.206, sem que nenhuma delas tenha sido cumprida, conforme certid?o de fls. 1.208.
29/01/2018, 12:38
Mov. [201] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n? 0801533-72.2013.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro Parte r?: FRANCISCO FL?VIO MELO DOS SANTOS e outros DESPACHO Certifique se j? fora esgotadas todas as possibilidades de cita??o da Sra. Selma Maria, nos endere?os fornecidos ?s fls. 1.206. Caso o tenha feito, nova vista dos autos ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para atender a dilig?ncia. Natal/RN, 10 de janeiro de 2018. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito
10/01/2018, 14:02
Mov. [200] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/10/2017, 10:24
Mov. [199] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
01/08/2017, 11:58
Mov. [198] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/025751-8 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2017 Local: Natal / Florisvaldo Campelo da Silva (26)
10/07/2017, 17:29
Mov. [197] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
08/06/2017, 12:05
Mov. [196] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70005056-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 09/05/2017 11:55
10/05/2017, 07:51
Mov. [195] - Mandado: Mandado
08/05/2017, 11:33
Mov. [194] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
08/05/2017, 11:32
Mov. [193] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/014352-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
27/04/2017, 20:12
Mov. [192] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0036/2017 Data da Disponibiliza??o: 05/04/2017 Data da Publica??o: 06/04/2017 N?mero do Di?rio: Ed: 2266 P?gina: 2609549
06/04/2017, 07:34
Mov. [191] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0036/2017 Teor do ato: Vistos etc. Determinada as cita??es dos demandados nos endere?os fornecidos na inicial, restou infrut?fera a dilig?ncia de Selma Maria Ribeiro, conforme atestam as certid?es de fls. 1.015 e 1.183. Assim, intime-se o Minist?rio P?blico Estadual, por interm?dio de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as referidas certid?es, fornecendo endere?o atualizado da demandada acima mencionada. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Afonso de Lig?rio Bezerra J?nior (OAB 1998/RN), Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa (OAB 7003/RN)
05/04/2017, 13:40
Mov. [190] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Determinada as cita??es dos demandados nos endere?os fornecidos na inicial, restou infrut?fera a dilig?ncia de Selma Maria Ribeiro, conforme atestam as certid?es de fls. 1.015 e 1.183. Assim, intime-se o Minist?rio P?blico Estadual, por interm?dio de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as referidas certid?es, fornecendo endere?o atualizado da demandada acima mencionada. Publique-se. Cumpra-se.
23/03/2017, 08:03
Mov. [189] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
23/03/2017, 08:00
Mov. [188] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002607-6 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 22/03/2017 09:10
23/03/2017, 07:57
Mov. [187] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
13/03/2017, 18:22
Mov. [186] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/007179-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Natal / Wagner Bonif?cio Pinto (94)
07/03/2017, 09:26
Mov. [185] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70001032-3 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 10/02/2017 17:26
13/02/2017, 08:05
Mov. [184] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 26/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados
22/01/2017, 17:18
Mov. [183] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
25/12/2016, 15:53
Mov. [182] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Cita??o com c?pias da DEN?NCIA
25/12/2016, 15:35
Mov. [181] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
17/10/2016, 18:35
Mov. [180] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/039959-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 25/12/2016 Local: Natal / Pedro David de Andrade (83)
14/10/2016, 17:12
Mov. [179] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70018796-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 13/10/2016 12:29
14/10/2016, 07:27
Mov. [178] - Mandado: Mandado
11/10/2016, 12:25
Mov. [177] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
11/10/2016, 12:23
Mov. [176] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/039081-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2016 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
06/10/2016, 14:37
Mov. [175] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0293/2016 Data da Disponibiliza??o: 05/10/2016 Data da Publica??o: 06/10/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2146 P?gina: 2436769
06/10/2016, 07:57
Mov. [174] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Determinada as cita??es dos demandados nos endere?os fornecidos na inicial, restou infrut?fera a dilig?ncia de Cl?ber Benedito Martins, conforme atesta a Carta Precat?ria de fls. 1.116-1.118. Assim, intime-se o Minist?rio P?blico Estadual, por interm?dio de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a referida dilig?ncia, fornecendo endere?o atualizado do demandado acima mencionado. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de setembro de 2016. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito
22/09/2016, 10:06
Mov. [173] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
10/08/2016, 16:56
Mov. [172] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
10/08/2016, 16:55
Mov. [171] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
21/07/2016, 09:58
Mov. [170] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
20/07/2016, 12:21
Mov. [169] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
14/07/2016, 20:01
Mov. [168] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
14/07/2016, 19:58
Mov. [167] - Juntada de mandado: Juntada de mandado
14/07/2016, 19:53
Mov. [166] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
14/07/2016, 19:46
Mov. [165] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/024145-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Natal / Yonara de Almeida Bezerra
21/06/2016, 19:10
Mov. [164] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/024144-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Natal / Yonara de Almeida Bezerra
21/06/2016, 19:03
Mov. [163] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio
21/06/2016, 13:19
Mov. [162] - Juntada de carta precat?ria: Juntada de carta precat?ria
Mov. [158] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70004471-4 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 10/02/2015 17:06
11/02/2015, 08:10
Mov. [157] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70003837-4 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 04/02/2015 16:40
05/02/2015, 08:09
Mov. [156] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70003835-8 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 04/02/2015 16:36
05/02/2015, 08:09
Mov. [155] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70003838-2 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 04/02/2015 16:26
05/02/2015, 08:08
Mov. [154] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
29/01/2015, 22:46
Mov. [153] - Mandado: Mandado
29/01/2015, 22:34
Mov. [152] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70000755-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 19/01/2015 11:19
20/01/2015, 08:03
Mov. [151] - Expedi??o de carta precat?ria: Expedi??o de carta precat?ria/FP - Carta Precat?ria
19/01/2015, 15:01
Mov. [150] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Narrativa de Intima??o - Agravo Autor
16/01/2015, 17:02
Mov. [149] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70000317-1 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 14/01/2015 12:43
15/01/2015, 09:12
Mov. [148] - Mandado: Mandado
13/01/2015, 15:38
Mov. [147] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
13/01/2015, 15:30
Mov. [146] - Mandado: Mandado
08/01/2015, 18:11
Mov. [145] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
08/01/2015, 18:07
Mov. [144] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
17/12/2014, 11:18
Mov. [143] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
16/12/2014, 11:41
Mov. [142] - Mandado: Mandado
15/12/2014, 10:11
Mov. [141] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
15/12/2014, 10:10
Mov. [140] - Mandado: Mandado
09/12/2014, 11:17
Mov. [139] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
09/12/2014, 11:16
Mov. [138] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086139-5 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2014 Local: Natal / Maria Niete Souza Tinoco
04/12/2014, 13:59
Mov. [137] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086054-2 Situa??o: N?o cumprido em 11/08/2016 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital
04/12/2014, 11:39
Mov. [136] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086049-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2015 Local: Natal / Raimundo Teixeira dos Santos
04/12/2014, 11:32
Mov. [135] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086026-7 Situa??o: N?o cumprido em 11/08/2016 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital
04/12/2014, 11:08
Mov. [134] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086020-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2015 Local: Natal / Iria De Medeiros Fernandes (42)
04/12/2014, 11:01
Mov. [133] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/086008-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2015 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira
04/12/2014, 10:55
Mov. [132] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/085992-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2014 Local: Natal / Dauri Janu?rio de Macedo (18)
04/12/2014, 10:44
Mov. [131] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/085945-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)
04/12/2014, 10:04
Mov. [130] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/085812-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
03/12/2014, 18:06
Mov. [129] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0204/2014 Data da Disponibiliza??o: 02/12/2014 Data da Publica??o: 03/12/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1705 P?gina: 1894655
03/12/2014, 08:49
Mov. [128] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0204/2014 Teor do ato: Visto em correi??o Trata-se de A??o Civil P?blica proposta por Minist?rio P?blico do Rio Grande do Norte, atrav?s de seus representes legais, perante, Cleber Benedito Martins, Francisco Fl?vio Melo dos Santos, Jos? Francisco Caetano, Maria do Socorro Alves Spercoski, Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, Mario Rom?o da Silva, Selma Maria Ribeiro, Severino Francisco de Moura e Verac? C?mara De Freitas todos qualificados nos autos, aduzindo, em s?ntese que, a teor do Inqu?rito Civil P?blico n? 145/05, restou demonstrado que no per?odo de janeiro de 2004 a mar?o de 2005, o demandado Francisco Fl?vio Melo dos Santos, no exerc?cio do cargo de Tesoureiro Geral da PM/RN, auferiu vantagem patrimonial indevida, no valor de R$ 188.069,51, mediante falsifica??o, em diversos cheques, da assinatura do ent?o Comandant
02/12/2014, 14:33
Mov. [127] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ? senten?a de fls. 36 do incidente 01, que o Minist?rio P?blico Estadual requereu a extin??o do feito com rela??o ? Maria do Socorro Alves Spercoski, cuja desist?ncia foi homologada na Senten?a de fls. 36 do incidente de n? 0801533-72.2013.8.20.0001/01.
26/11/2014, 13:15
Mov. [126] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Visto em correi??o Trata-se de A??o Civil P?blica proposta por Minist?rio P?blico do Rio Grande do Norte, atrav?s de seus representes legais, perante, Cleber Benedito Martins, Francisco Fl?vio Melo dos Santos, Jos? Francisco Caetano, Maria do Socorro Alves Spercoski, Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, Mario Rom?o da Silva, Selma Maria Ribeiro, Severino Francisco de Moura e Verac? C?mara De Freitas todos qualificados nos autos, aduzindo, em s?ntese que, a teor do Inqu?rito Civil P?blico n? 145/05, restou demonstrado que no per?odo de janeiro de 2004 a mar?o de 2005, o demandado Francisco Fl?vio Melo dos Santos, no exerc?cio do cargo de Tesoureiro Geral da PM/RN, auferiu vantagem patrimonial indevida, no valor de R$ 188.069,51, mediante falsifica??o, em diversos cheques, da assinatura do ent?o Comandante Geral da Pol?cia Militar do Rio Grande do Norte,
24/11/2014, 11:47
Mov. [125] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
27/08/2014, 13:12
Mov. [124] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
27/08/2014, 13:12
Mov. [123] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 106, constatei que os mandados de notifica??o dos demandados para apresenta??o da defesa pr?via foram cumpridos. CERTIFICO, ainda, em data de 10/02/2014, decorreu o prazo da demandada Veraci C?mara de Freitas apresentasse defesa pr?via, conforme descrito no quadro abaixo. MANDADO DE NOTIFICA??O PR?VIA CUMPRIDODEFESA PR?VIA APRESENTADA 1 - Francisco Fl?vio Melo dos SantosFls.458Fls. 665-898 2 - Maria Tereza Melo dos Santos BoggioFls. 452Fls. 516-536 3 - Veraci C?mara de FreitasFls. 571N?o apresentou 4 - Severino Francisco de MouraFls. 449Fls. 506-515 5 - M?rio Rom?o da SilvaFls. 462Fls. 471-505 6 - Cleber Benedito MartinsFls. 615-619Fls. 588-606 7 - Jos? Francisco CaetanoFls. 662-664Fls. 899-957 8 - Selma Maria RibeiroFls. 613Fls. 631-639; Fls. 640-661 e Fls. 624-625 (Procura??o)
27/08/2014, 12:13
Mov. [122] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0160/2014 Data da Disponibiliza??o: 26/08/2014 Data da Publica??o: 27/08/2014 N?mero do Di?rio: Ed.1638 P?gina: 1802823
27/08/2014, 08:58
Mov. [121] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0160/2014 Teor do ato: DECIS?O Determino o desmembramento do presente feito, para que, em autos apartados, tramite a pretens?o do Minist?rio P?blico (fls. 983) em desfavor dos herdeiros de Maria do Socorro Alves Spercoski, contendo c?pia da inicial, notifica??es e demais documentos direcionados ? referida parte. ? que, com o falecimento da r?, ser? objeto de exame, t?o somente, o incidente em que se busca habilita??o de herdeiros e sucessores para responderem por eventuais danos ao er?rio, at? o limite do valor da heran?a. No processo principal, proceda-se a Secretaria com a certid?o completa, a que se refere o despacho de fls. 607, fazendo-se conclus?o com urg?ncia. Publique-se e cumpra-se. Advogados(s): Afonso de Lig?rio Bezerra J?nior (OAB 1998/RN), Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa (OAB 7003/RN)
26/08/2014, 16:04
Mov. [120] - Execu??o de Senten?a Iniciada: Execu??o de Senten?a Iniciada/Seq.: 01 - Cumprimento Provis?rio de Decis?o
26/08/2014, 14:46
Mov. [119] - Mandado: Mandado
20/08/2014, 11:30
Mov. [118] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
13/08/2014, 12:18
Mov. [117] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Determino o desmembramento do presente feito, para que, em autos apartados, tramite a pretens?o do Minist?rio P?blico (fls. 983) em desfavor dos herdeiros de Maria do Socorro Alves Spercoski, contendo c?pia da inicial, notifica??es e demais documentos direcionados ? referida parte. ? que, com o falecimento da r?, ser? objeto de exame, t?o somente, o incidente em que se busca habilita??o de herdeiros e sucessores para responderem por eventuais danos ao er?rio, at? o limite do valor da heran?a. No processo principal, proceda-se a Secretaria com a certid?o completa, a que se refere o despacho de fls. 607, fazendo-se conclus?o com urg?ncia. Publique-se e cumpra-se.
06/08/2014, 08:20
Mov. [116] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
05/08/2014, 09:43
Mov. [115] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
05/08/2014, 09:43
Mov. [114] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70033653-6 Tipo da Peti??o: Impugna??o Data: 04/08/2014 16:28
05/08/2014, 08:28
Mov. [113] - Mandado: Mandado
28/07/2014, 09:50
Mov. [112] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0143/2014 Data da Disponibiliza??o: 25/07/2014 Data da Publica??o: 28/07/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1617 P?gina: 1773176
28/07/2014, 08:30
Mov. [111] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0143/2014 Teor do ato: DESPACHO Vistos etc. Intime-se pessoalmente o ilustre representante do Minist?rio P?blico com atua??o na Promotoria de Defesa do Patrim?nio P?blico para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certid?o de ?bito de fls. 976. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 23 de julho de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Afonso de Lig?rio Bezerra J?nior (OAB 1998/RN), Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa (OAB 7003/RN)
25/07/2014, 13:31
Mov. [110] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
25/07/2014, 11:54
Mov. [109] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/055802-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
23/07/2014, 19:47
Mov. [106] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
23/07/2014, 11:57
Mov. [107] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
23/07/2014, 11:57
Mov. [108] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos etc. Intime-se pessoalmente o ilustre representante do Minist?rio P?blico com atua??o na Promotoria de Defesa do Patrim?nio P?blico para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certid?o de ?bito de fls. 976. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 23 de julho de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito
23/07/2014, 11:56
Mov. [105] - Documento: Documento
23/07/2014, 11:51
Mov. [104] - Mandado: Mandado
21/07/2014, 10:13
Mov. [103] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
21/07/2014, 10:12
Mov. [102] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/054154-4 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)
17/07/2014, 17:34
Mov. [101] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/054149-8 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)
17/07/2014, 17:27
Mov. [100] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0136/2014 Data da Disponibiliza??o: 16/07/2014 Data da Publica??o: 17/07/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1610 P?gina: 1764099
17/07/2014, 08:39
Mov. [99] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0136/2014 Teor do ato: Notifique-se a parte r? - Maria do Socorro Alves Spercoski -, nos endere?os indicados pelo Minist?rio P?blico, ?s fls.965, para oferecimento de defesa pr?via, nos termos do despacho de fls. 419. Advogados(s): Afonso de Lig?rio Bezerra J?nior (OAB 1998/RN), Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa (OAB 7003/RN)
16/07/2014, 13:57
Mov. [98] - Mero expediente: Mero expediente/Notifique-se a parte r? - Maria do Socorro Alves Spercoski -, nos endere?os indicados pelo Minist?rio P?blico, ?s fls.965, para oferecimento de defesa pr?via, nos termos do despacho de fls. 419.
16/07/2014, 10:43
Mov. [97] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0801533-72.2013.8.20.0001/80012 - Classe: Outros em A??o Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Enriquecimento il?cito
30/04/2014, 14:57
Mov. [96] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70017547-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 30/04/2014 14:30
30/04/2014, 14:57
Mov. [95] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
11/03/2014, 08:51
Mov. [94] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70009085-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 10/03/2014 14:23
10/03/2014, 15:03
Mov. [93] - Mandado: Mandado
06/03/2014, 11:14
Mov. [92] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
27/02/2014, 10:22
Mov. [91] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0037/2014 Data da Disponibiliza??o: 26/02/2014 Data da Publica??o: 27/02/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1520 P?gina: 1646405
27/02/2014, 08:10
Mov. [90] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0037/2014 Teor do ato: Vistos etc. Em raz?o das dilig?ncias adotadas haverem restado infrut?feras, conforme certid?es de fls 455 e 626/627, determino, a notifica??o pr?via por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, da Sra. Maria do Socorro Alves Spercoski, na forma dos arts. 231, II e 232, IV, do CPC. Ressalvo que, para o caso, a notifica??o por edital edital, para ter validade, ter? que ser publicada tamb?m na imprensa n?o oficial, o que torna imprescind?vel dilig?ncia do Minist?rio P?blico, no sentido de promover a publica??o, com o pagamento das custas para realiza??o do ato, sob pena de total impossibilidade de sua realiza??o. Ali?s, nesse sentido, em caso an?logo, j? decidiu o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a: PROCESSUAL CIVIL. A??O CIVIL P?BLICA. CITA??O. PUBLICA??O. R?U CUJO PARADEIRO E DESCONHECIDO. ART. 232. PAR. 2
26/02/2014, 08:55
Mov. [89] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/014771-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2014 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
24/02/2014, 08:39
Mov. [88] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos etc. Em raz?o das dilig?ncias adotadas haverem restado infrut?feras, conforme certid?es de fls 455 e 626/627, determino, a notifica??o pr?via por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, da Sra. Maria do Socorro Alves Spercoski, na forma dos arts. 231, II e 232, IV, do CPC. Ressalvo que, para o caso, a notifica??o por edital edital, para ter validade, ter? que ser publicada tamb?m na imprensa n?o oficial, o que torna imprescind?vel dilig?ncia do Minist?rio P?blico, no sentido de promover a publica??o, com o pagamento das custas para realiza??o do ato, sob pena de total impossibilidade de sua realiza??o. Ali?s, nesse sentido, em caso an?logo, j? decidiu o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a: PROCESSUAL CIVIL. A??O CIVIL P?BLICA. CITA??O. PUBLICA??O. R?U CUJO PARADEIRO E DESCONHECIDO. ART. 232. PAR. 2?, DO CPC. INAPLICABILIDADE A ESP?CIE. EM A??O CIV
21/02/2014, 11:19
Mov. [87] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
20/02/2014, 17:06
Mov. [86] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/02/2014, 17:06
Mov. [85] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/02/2014, 10:54
Mov. [84] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70002599-9 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 25/01/2014 00:03
25/01/2014, 00:59
Mov. [83] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70000882-2 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 13/01/2014 23:01
14/01/2014, 00:02
Mov. [82] - Mandado: Mandado
10/12/2013, 12:00
Mov. [81] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
10/12/2013, 12:00
Mov. [80] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70034914-9 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 22/11/2013 12:58
22/11/2013, 12:00
Mov. [79] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70034911-4 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 22/11/2013 12:50
22/11/2013, 12:00
Mov. [78] - Mandado: Mandado
20/11/2013, 12:00
Mov. [77] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70031592-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Procura??o/Substabelecimento Data: 28/10/2013 17:05
20/11/2013, 12:00
Mov. [76] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
19/11/2013, 12:00
Mov. [75] - Mandado: Mandado
06/11/2013, 12:00
Mov. [74] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
30/10/2013, 12:00
Mov. [73] - Juntada de carta precat?ria: Juntada de carta precat?ria
29/10/2013, 12:00
Mov. [72] - Mandado: Mandado
22/10/2013, 12:00
Mov. [71] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
21/10/2013, 12:00
Mov. [70] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/084423-4 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
15/10/2013, 12:00
Mov. [69] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/084414-5 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
15/10/2013, 12:00
Mov. [68] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/083597-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
11/10/2013, 12:00
Mov. [67] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/083546-4 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
11/10/2013, 12:00
Mov. [66] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/083531-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
11/10/2013, 12:00
Mov. [65] - Mero expediente: Mero expediente/? Secretaria, para expedir certid?o contendo dados a respeito das datas da cita??es dos r?us, defesas pr?vias, tempestividade, e eventual transcurso de prazo, sem resposta, para fins de prosseguimento do feito. Ap?s, ? conclus?o.
08/10/2013, 12:00
Mov. [64] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70028901-4 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 04/10/2013 14:37
04/10/2013, 12:00
Mov. [63] - Juntada de AR: Juntada de AR
04/10/2013, 12:00
Mov. [62] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de outubro de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220164600TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0801533-72.2013.8.20.0001-003, emitido para Gerente da TIM NORDESTE TELECOMUNICA??ES S/A. Usu?rio: F197814
04/10/2013, 12:00
Mov. [61] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de outubro de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220164627TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0801533-72.2013.8.20.0001-004, emitido para Gerente da Operadora de Telefonia OI - Natal/RN. Usu?rio: F197814
04/10/2013, 12:00
Mov. [60] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
01/10/2013, 12:00
Mov. [59] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
01/10/2013, 12:00
Mov. [58] - Documento: Documento
01/10/2013, 12:00
Mov. [57] - Documento: Documento
27/09/2013, 12:00
Mov. [56] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio
26/09/2013, 12:00
Mov. [55] - Mandado: Mandado
23/09/2013, 12:00
Mov. [54] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
19/09/2013, 12:00
Mov. [53] - Juntada de AR: Juntada de AR
17/09/2013, 12:00
Mov. [52] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 17 de setembro de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220164692TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0801533-72.2013.8.20.0001-006, emitido para Diretor Presidente da Companhia de ?gua e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.. Usu?rio: F197814
17/09/2013, 12:00
Mov. [51] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 17 de setembro de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220157317TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0801533-72.2013.8.20.0001-002, emitido para Quartel do Comando Geral da Policia Militar do RN. Usu?rio: F197814
17/09/2013, 12:00
Mov. [50] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio
17/09/2013, 12:00
Mov. [49] - Documento: Documento
17/09/2013, 12:00
Mov. [48] - Juntada de AR: Juntada de AR
13/09/2013, 12:00
Mov. [47] - Documento: Documento
03/09/2013, 12:00
Mov. [46] - Expedi??o de carta precat?ria: Expedi??o de carta precat?ria/FP - Carta Precat?ria
02/09/2013, 12:00
Mov. [45] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Senhor Diretor Presidente, Para fins de instru??o do processo em ep?grafe, que tramita neste Ju?zo da Terceira Vara da Fazenda P?blica de Natal/RN, requisito informa??es cadastrais, particularmente do endere?o atualizado, de Selma Maria Ribeiro - CPF n? 030.485.774-24 e de Maria do Socorro Alves Spercoski - CPF: 277.076.364-49, no prazo de 10(dez) dias.
02/09/2013, 12:00
Mov. [44] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/VFP - Of?cio solicita informa??es
02/09/2013, 12:00
Mov. [43] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70025144-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 30/08/2013 23:42
30/08/2013, 12:00
Mov. [42] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/063779-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
07/08/2013, 12:00
Mov. [41] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0170/2013 Data da Disponibiliza??o: 05/08/2013 Data da Publica??o: 06/08/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1382 P?gina: 1474589
06/08/2013, 12:00
Mov. [40] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0170/2013 Teor do ato: Trata-se de A??o Civil P?blica, por ato de improbidade administrativa, na fase de notifica??o dos r?us. Ocorre que a demandadas, Veraci C?mara de Freitas, deixou de receber a notifica??o, sob justificativa de incapacidade, por problemas de sa?de. Tamb?m n?o foram notificadas as pessoas de Selma Maria Ribeiro (mudan?a de endere?o - fls. 467), Cleber Benedito Martins (fls. 537), e Maria do Socorro Alves Aspercoski. No caso concreto, a demandada Veraci C?mara Freitas apenas apresentou c?pias de exames cardiol?gicos e sangu?neo, o que n?o a impede de receber a notifica??o, a menos que j? se encontre em andamento processo de interdi??o, o que transferir? a responsabilidade, perante seu curador. Para tanto, dever? o Sr. Oficial de Justi?a retornar ao endere?o e notific?-la, pessoalmente, ou por interm?dio de
05/08/2013, 12:00
Mov. [39] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Trata-se de A??o Civil P?blica, por ato de improbidade administrativa, na fase de notifica??o dos r?us. Ocorre que a demandadas, Veraci C?mara de Freitas, deixou de receber a notifica??o, sob justificativa de incapacidade, por problemas de sa?de. Tamb?m n?o foram notificadas as pessoas de Selma Maria Ribeiro (mudan?a de endere?o - fls. 467), Cleber Benedito Martins (fls. 537), e Maria do Socorro Alves Aspercoski. No caso concreto, a demandada Veraci C?mara Freitas apenas apresentou c?pias de exames cardiol?gicos e sangu?neo, o que n?o a impede de receber a notifica??o, a menos que j? se encontre em andamento processo de interdi??o, o que transferir? a responsabilidade, perante seu curador. Para tanto, dever? o Sr. Oficial de Justi?a retornar ao endere?o e notific?-la, pessoalmente, ou por interm?dio de curador. Caso a demandada ofere?a resist?ncia em s
29/07/2013, 12:00
Mov. [38] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
07/06/2013, 12:00
Mov. [37] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70015089-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 06/06/2013 14:26
07/06/2013, 12:00
Mov. [36] - Mandado: Mandado
06/06/2013, 12:00
Mov. [35] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
05/06/2013, 12:00
Mov. [34] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/040365-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
27/05/2013, 12:00
Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0104/2013 Data da Disponibiliza??o: 22/05/2013 Data da Publica??o: 23/05/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1332 P?gina: 1410864
23/05/2013, 12:00
Mov. [32] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0104/2013 Teor do ato: DESPACHO Vistos etc. Determinada as cita??es dos demandados nos endere?os fornecidos na inicial, restaram infrut?feras as dilig?ncias de Verac? C?mara de Freitas, Cleber Benedito Martins, Jos? Francisco Caetano, Selma Maria Ribeiro e de Maria do Socorro Alves Spercoski, conforme atestam as certid?es de fls. 438, 537, 446, 467 e 455, respectivamente. Assim, intime-se o Minist?rio P?blico Estadual, por interm?dio de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as referidas certid?es, fornecendo endere?o atualizado dos demandados acima mencionados. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de maio de 2013. Advogados(s): Afonso de Lig?rio Bezerra J?nior (OAB 1998/RN)
22/05/2013, 12:00
Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos etc. Determinada as cita??es dos demandados nos endere?os fornecidos na inicial, restaram infrut?feras as dilig?ncias de Verac? C?mara de Freitas, Cleber Benedito Martins, Jos? Francisco Caetano, Selma Maria Ribeiro e de Maria do Socorro Alves Spercoski, conforme atestam as certid?es de fls. 438, 537, 446, 467 e 455, respectivamente. Assim, intime-se o Minist?rio P?blico Estadual, por interm?dio de seu representante, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as referidas certid?es, fornecendo endere?o atualizado dos demandados acima mencionados. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de maio de 2013.
22/05/2013, 12:00
Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
15/05/2013, 12:00
Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
02/05/2013, 12:00
Mov. [28] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010947-4 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 29/04/2013 23:07
30/04/2013, 12:00
Mov. [27] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010640-8 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 26/04/2013 18:51
29/04/2013, 12:00
Mov. [26] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010615-7 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 26/04/2013 16:47
29/04/2013, 12:00
Mov. [25] - Mandado: Mandado
26/04/2013, 12:00
Mov. [24] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
25/04/2013, 12:00
Mov. [23] - Mandado: Mandado
24/04/2013, 12:00
Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
24/04/2013, 12:00
Mov. [21] - Mandado: Mandado
23/04/2013, 12:00
Mov. [20] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
23/04/2013, 12:00
Mov. [19] - Expedi??o de notifica??o: Expedi??o de notifica??o/FP - Carta de Notifica??o
15/04/2013, 12:00
Mov. [18] - Mandado: Mandado
12/04/2013, 12:00
Mov. [17] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
12/04/2013, 12:00
Mov. [16] - Mandado: Mandado
11/04/2013, 12:00
Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
11/04/2013, 12:00
Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0054/2013 Data da Disponibiliza??o: 08/04/2013 Data da Publica??o: 09/04/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1300 P?gina: 1367366
09/04/2013, 12:00
Mov. [13] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024473-3 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
08/04/2013, 12:00
Mov. [12] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024472-5 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/04/2013, 12:00
Mov. [11] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024471-7 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
08/04/2013, 12:00
Mov. [10] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024470-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/04/2013, 12:00
Mov. [9] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024469-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
08/04/2013, 12:00
Mov. [8] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024468-7 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/04/2013, 12:00
Mov. [7] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024467-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
08/04/2013, 12:00
Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024466-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/04/2013, 12:00
Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/024318-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade
08/04/2013, 12:00
Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0054/2013 Teor do ato: DESPACHO Vistos, etc. Em atendimento ao contido no art. 17, ? 7? da Lei n? 8.429/1992, notifique-se previamente Francisco Fl?vio Melo dos Santos, Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, Verac? C?mara de Freitas, Severino Francisco de Moura, M?rio Rom?o da Silva, Cleber Benedito Martins, Jos? Francisco Caetano, Selma Maria Ribeiro e Maria do Socorro Alves Spercoski, por mandado de notifica??o, para que possam oferecer manifesta??o escrita, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, as quais poder?o ser instru?da com documentos e justifica??es. De igual forma, notifique-se o Estado do Rio Grande do Norte, atrav?s do procurador-Geral do Estado, para fins do art. 17, ? 3?, da Lei n ? 8.429/92 . Publique-se e cumpra-se. Natal/RN, 01 de abril de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Afonso de
08/04/2013, 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos, etc. Em atendimento ao contido no art. 17, ? 7? da Lei n? 8.429/1992, notifique-se previamente Francisco Fl?vio Melo dos Santos, Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, Verac? C?mara de Freitas, Severino Francisco de Moura, M?rio Rom?o da Silva, Cleber Benedito Martins, Jos? Francisco Caetano, Selma Maria Ribeiro e Maria do Socorro Alves Spercoski, por mandado de notifica??o, para que possam oferecer manifesta??o escrita, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, as quais poder?o ser instru?da com documentos e justifica??es. De igual forma, notifique-se o Estado do Rio Grande do Norte, atrav?s do procurador-Geral do Estado, para fins do art. 17, ? 3?, da Lei n ? 8.429/92 . Publique-se e cumpra-se. Natal/RN, 01 de abril de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito
01/04/2013, 12:00
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho