Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801785-37.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 61.408,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARLEANDO SIMAO MEDEIROS MENDES

Autor

CLEILTON SIMAO DE MEDEIROS

Autor

CLEYTON SIMAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO SIMAO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

CLEILTON SIMAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 4618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ARLEANDO SIMAO MEDEIROS MENDES

Autor

CLEILTON SIMAO DE MEDEIROS

Autor

CLEYTON SIMAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO SIMAO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

CLEILTON SIMAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ARLEANDRO SIMAO MEDEIROS MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ARLEANDO SIMAO MEDEIROS MENDES

Terceiro

CLEILTON SIMAO DE MEDEIROS

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:39

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:38

Processo Reativado

23/07/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 08:30

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:39

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Outros documentos

•22/07/2025, 08:23

Processo Reativado

23/07/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 08:30

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:29

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:17

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

04/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 27/09/2024.

04/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

01/12/2024, 05:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

01/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.

26/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

26/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 12 de novembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0801785-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró – RN, 12 de novembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2024, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação exequentes: ARLEANDO SIMÃO MEDEIROS MENDES e CLEILTON SIMÃO DE MEDEIROS, documento indispensável para confecção do ofício precatório e, via de consequência, deixo de expedir o requisitório. CERTIFICO, ainda, procedo a intimação da parte autora, para proceder com a juntada da referida certidão no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade e dou fé. Mossoró – RN, 25 de setembro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Proc. nº 0801785-37.2023.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que revendo os presentes autos, não localizei nos presentes autos CPF dos

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:55

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:03

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:14

Juntada de ofício

05/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:21

Deferido o pedido de

24/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:25

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:41

Distribuído por dependência

01/02/2023, 09:41

Sentença

•22/05/2025, 17:29

Despacho

•31/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:03

Despacho

•01/10/2024, 15:28

Despacho

•07/03/2024, 08:03

Decisão

•04/12/2023, 10:21

Decisão

•24/11/2023, 11:29

Decisão / Despacho

•24/11/2023, 11:29

Decisão

•28/07/2023, 11:25

Decisão

•02/02/2023, 14:20