Execução Fiscal 0824027-29.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824027-29.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824027-29.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA E EMPREEND PADINHA LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.617,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257089 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257090 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257091 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257092 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411504500000000001257093 Petição Inicial Petição Inicial 14122411504500000000001257087 Decisão Decisão 15051812255916100000002147159 Citação Citação 16011510415237900000004416458 Petição Petição 16083110190300000000007050048 Citação Citação 18112213333363500000033721829 Diligência Diligência 19050318433070000000041254217 Despacho Despacho 20060414360523600000054281360 INFOJUD com sucesso Certidão 21012110452290700000061860466 Citação Citação 21012811163152000000062095028 Certidão Certidão 21012814161916700000062107264 Recibo Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21012814161935700000062107268 Despacho Despacho 22020203030296200000074337524 Ofício Ofício 22081817225596500000082719736 Certidão Certidão 23012610313693400000089159095 Recibo de Envio Outros documentos 23012610313715700000089159096 Certidão Certidão 23030711230761600000090953507 OFÍCIO.TJPB.0824027-29.2014.8.20.5001 Outros documentos 23030711230798200000090953514 Outros documentos Outros documentos 23050409274197700000094001959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071410185196700000097386534 0824027-29.2014 Carta Precatória devolvida 23071410185219600000097386539 Intimação Intimação 23071410185196700000097386534 Petição Petição 23082209544563100000099338642 0824027-29.2014 Petição 23082209544574700000099340319 0824027-29.2014 -EXT Documento de Comprovação 23082209544582800000099340320 0824027-29.2014 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23082209544591400000099340322 Despacho Despacho 23111409122739900000103906992 Certidão Certidão 24011707215930700000106527333 Citação Citação 24022016175166100000108287511 Portaria Certidão 24022214533065500000108448760 Diligência Diligência 24041314353686800000111496486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061009414905300000115229445 Intimação Intimação 24061009414905300000115229445 Petição Petição 24061111155965000000115346589 CDA Outros documentos 24061111155975500000115346594 Intimação Intimação 24071009073911400000117426006 Petição Petição 24071209094651700000117631550 Outros documentos Outros documentos 24071209102397300000117631553 Despacho Despacho 24072510512210600000118558928 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONSTRUTORA E EMPREEND PADINHA LTDA, CNPJ: 08.713.794/0001-42, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de ato ordinatório

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(76)