Execução Fiscal 0826967-83.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826967-83.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0826967-83.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.070,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042915444010600000077579231 PETIÇÃO INICIAL SALUSTINO REFEIÇÕES LTDA ME Petição 22042915444027400000077579233 CDA N° 5139220 - SALUSTINO REFEIÇÕES LTDA ME Certidão de Dívida Ativa 22042915444044300000077579234 CDA N° 5139221 - SALUSTINO REFEIÇÕES LTDA ME Certidão de Dívida Ativa 22042915444061800000077579235 Decisão Decisão 22050221581247300000077618459 Citação Citação 22082513185511600000081341419 Processo - 0826967-83.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22082513190334600000083047833 Mandado Mandado 23011808420583100000088693458 Diligência Diligência 23030811503730300000091030038 Intimação Intimação 23062208435333600000096332822 Petição Petição 23072715463418100000098038796 0826967-83.2022 Petição 23072715463433200000098038797 Decisão Decisão 23080917554515100000098726244 Intimação Intimação 23080917554515100000098726244 Petição Petição 23103018212682100000103213044 0826967-83.2022 Petição 23103018212687000000103213046 0826967-83.2022 - EXT Documento de Comprovação 23103018212694400000103213047 0826967-83.2022 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 23103018212702000000103214048 Decisão Decisão 23121215321399800000105464769 Intimação Intimação 23121215321399800000105464769 PETIÇÃO - SALUSTINO REFEICOES LTDA-PINGA FOGO SELF SERVICE - ACUSAR CIÊNCIA - AGUARDAR CUMPRIMENTO D Petição 24031420042958300000109765554 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 24031420042967300000109765555 INFOSEG (Enderejo já diligenciado) Termo 24070513293630000000117134648 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPP CNPJ: 05.070.820/0001-73, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Citação em 27/09/2024.

Todas as movimentações(39)

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