Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0829168-29.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO FERNANDES BATISTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.012,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516233000000000001291933 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516233000000000001291935 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516233000000000001291937 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516233000000000001291939 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516233000000000001291941 Petição Inicial Petição Inicial 14122516233000000000001291932 Decisão Decisão 15061911203198600000002164906 Petição Petição 16083116083100000000007056575 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151512 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062216452423700000010433601 Citação Citação 17082315213949900000011297687 Diligência Diligência 17083113335956300000011419716 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18062608350700000000027394698 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18072508274700000000028005464 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18083009001500000000030172818 Decisão Decisão 18102309443356500000032940217 Intimação Intimação 18102309443356500000032940217 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19110210412800000000048732949 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19110210450000000000048732864 Decisão Decisão 22040409014938700000076610192 Certidão Certidão 22072009393162600000081281213 Despacho Despacho 22080212075782500000081896769 Certidão Certidão 22110114070239800000086294120 INFOJUD.PEDRO FERNANDES BATISTA Outros documentos 22110114070257700000086294122 Certidão Certidão 23031511282839900000091421676 Mandado Mandado 23033108343843200000092377257 Diligência Diligência 23051418404781200000094472882 Intimação Intimação 23081711342354100000099104220 Petição Petição 23092815462291900000101524239 0829168-29.2014 Petição 23092815462303900000101524241 0829168-29.2014 - EXT Documento de Comprovação 23092815462310800000101524242 0829168-29.2014 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 23092815462318800000101524243 Despacho Despacho 23100507595339600000101751257 Certidão Certidão 23112316480572600000104452977 Citação Citação 24013109012346100000107246537 Diligência Diligência 24022916214078600000108885159 Intimação Intimação 24041111394853100000111348776 Petição Petição 24042210055994700000112002191 INFOSEG Outros documentos 24042210060002900000112002195 CDA Certidão de Dívida Ativa 24042210060010000000112002196 Despacho Despacho 24052310230167900000114188499 Citação Citação 24052816040302000000114540484 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24062013185300000000116027084 Despacho Despacho 24072513570467500000118582910
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO FERNANDES BATISTA, CPF: 285.437.264-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do