Execução Fiscal 0836219-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.107,16

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 21:43

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:05

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:52

Sentença

•02/09/2025, 18:50

05/04/2026, 21:43

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:05

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:53

Outras Decisões

09/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:09

Desentranhado o documento

23/09/2025, 14:04

Desentranhado o documento

23/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:39

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição de extinção

01/08/2025, 08:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:24

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:14

Outras Decisões

08/04/2025, 22:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 03:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0836219-52.2018.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 67172752) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 23 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:18

Juntada de ofício

23/05/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:01

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 06:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 11:30

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 23:42

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 23:42

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 13:52

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 10:17

Concedida a Medida Liminar

15/08/2018, 10:39

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:13

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 00:13

Sentença

•07/08/2025, 10:35

Despacho

•10/06/2025, 23:38

Decisão

•08/04/2025, 22:22

Despacho

•23/09/2024, 22:21

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Despacho

•15/09/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 14:56

Decisão

•15/08/2018, 10:39