Execução de Título Extrajudicial 0102616-80.2017.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102616-80.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WILSON EDINO DE FREITAS JALES, FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, em desfavor de WILSO EDINO DE FREITAS JALES e FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA, também qualificado no feito. Cotejando os autos, observo que por intermédio da petição de ID 121788429, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito, considerando que não foram localizados bens passíveis de penhora. É o que importa relatar. Decido. Sobre a possibilidade de suspensão do processo, preceitua o art. 921 do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. O caso dos autos amolda-se à hipótese de não localização de bens penhoráveis dos executados, razão pelo qual exsurge como causa possível de suspensão do processo. Neste particular, ressalta-se que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens que satisfaçam o débito perseguido, conforme argumentou em petitório de ID 121788429, de modo que, nem tampouco por meio de diligências próprias, conseguiu identificar bens do executado passíveis de penhora. Diante do exposto, com esteio no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, suspendendo-se, igualmente, a contagem do prazo prescricional pelo mesmo prazo. Findo o prazo de suspensão, dê-se vista à parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se logrou êxito em localizar bens do devedor passíveis de constrição. Em sendo a resposta negativa, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º do CPC), sem prejuízo do desarquivamento acaso localizados bens penhoráveis (art. 921, § 3º do CPC). Advirta-se que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, volta a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §5º do CPC), que poderá inclusive ser reconhecida de ofício após a oitiva das partes (art. 921, § 6º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao Id: 120469783, requerendo o que entender oportuno, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 3 de maio de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:01

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 10:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102616-80.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: WILSON EDINO DE FREITAS JALES, FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Wilson Edino de Freitas Jales e Francisca Rayane de Souza da Costa, partes já qualificadas. Com o deslinde do feito, no

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:57

Deferido o pedido de

29/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de Id: 117783616, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço, desde já, que diante da ineficiência das medidas acima determinadas, o executado deve in

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 13:26

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

11/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

11/03/2024, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre o documento acostado ao Id: 114992063, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 9 de fevereiro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 11:35

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102616-80.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WILSON EDINO DE FREITAS JALES, FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte executada deixou transcorrer o prazo para pagamento voluntário sem que o efetivasse. A parte exequente atualizou os cálculos, passando a incidir m

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA em 18/10/2023.

30/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judic

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:22

Outras Decisões

06/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

03/04/2023, 11:01

Publicado Intimação em 28/03/2023.

03/04/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102616-80.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WILSON EDINO DE FREITAS JALES, FRANCISCA RAYANE DE SOUZA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando certidão de ID 96659485, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos, requerendo o qu

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:49

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 02:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

26/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de WILSON EDINO DE FREITAS JALES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 22:21

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 22:21

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:41

Digitalizado PJE

27/01/2020, 04:32

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/10/2019, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2019, 02:38

Concluso para despacho

17/09/2019, 02:14

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 10:38

Certidão expedida/exarada

27/05/2019, 11:31

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2019, 01:30

Expedição de edital

24/05/2019, 01:13

Recebidos os Autos do Magistrado

10/05/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Magistrado

10/05/2019, 10:04

Mero expediente

06/05/2019, 03:26

Concluso para despacho

29/01/2019, 05:04

Petição

23/01/2019, 09:18

Certidão expedida/exarada

14/12/2018, 09:02

Relação encaminhada ao DJE

13/12/2018, 11:54

Publicação

13/12/2018, 11:52

Recebimento

25/01/2018, 01:27

Recebimento

25/01/2018, 01:27

Mero expediente

19/01/2018, 11:08

Concluso para despacho

13/11/2017, 01:41

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 11:17

Recebimento

08/11/2017, 04:07

Recebimento

08/11/2017, 04:07

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(21)

legal