Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0860835-91.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): SEBASTIAO SOARES SOBRINHO Valor do débito: R$ 409,54 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 389,98 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293221 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293222 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293230 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110401094200000000033293233 Petição Inicial Petição Inicial 18110401094200000000033293218 Decisão Decisão 18111514110969400000033590214 Citação Citação 19111414084201300000049135956 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20102008104700000000059226545 Despacho Despacho 21011409185692100000061263912 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21102110425300000000071291097 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22012711101100000000074151878 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22120212203100000000087657793 Certidão Certidão 23041313435619100000093102066 0860835-91.2018 OK-1 Aviso de recebimento 23041313435634300000093102067 Decisão Decisão 23041812233805000000092886056 Certidão Certidão 23071210070667700000097256034 Directa Atualizado Termo 23082209575030500000099340859 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23082510102700000000099601076 20230012984519_25082023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23082510102700000000099601077 SISBAJUD POSITIVO Termo 23091914060411500000100915317 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23092210134900000000101127907 Intimação Intimação 23121813284632800000105781150 Portaria Certidão 24030813400546700000109386040 Diligência Diligência 24042521045054800000112376597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061709590438900000115732693 Intimação Intimação 24061709590438900000115732693 Petição Petição 24062616032862900000116485170 Extrato Documento de Comprovação 24062616032871900000116485171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072608194032600000118631014
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SEBASTIAO SOARES SOBRINHO, CPF: 146.313.424-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número