Execução Fiscal 0804127-07.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 82.737,88

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

E D CRIACOES IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 09:15

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 17:13

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 09:15

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 17:13

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/09/2024.

07/12/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

07/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804127-07.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: E D CRIACOES IND E COM LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Intime-se a parte exequente para atualizar o débito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/04/2024, 02:47

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 13:04

Juntada de devolução de mandado

13/12/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 08:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:34

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 13:26

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de E D CRIACOES IND E COM LTDA - EPP em 03/05/2022.

07/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de procuração

18/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de E D CRIACOES IND E COM LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 14:55

Outras Decisões

25/02/2022, 20:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:49

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:49

Decisão

•28/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:59

Despacho

•04/09/2024, 18:30

Decisão

•21/04/2024, 02:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:31

Decisão

•25/02/2022, 20:36

Despacho

•09/12/2021, 09:11