Cumprimento de sentença 0822489-42.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0822489-42.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:07

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:07

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 24/02/2025

11/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, em cumprimento a sentença ID 141255343, INTIMO o Executado, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição do alvará do remanescente. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025 RICARDO ALEXANDRE ARAUJO DE LACERDA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0822489-42.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: SHIRLENO FLAVIO FERREIRA FELIX e outros (2) Parte

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:32

Sentença

•29/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SHIRLENO FLAVIO FERREIRA FELIX e outros (2) Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0822489-42.2016.8.20.5001 Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por SHIRLENO FLAVIO FERREIRA FELIX e SHIRLEY FERREIRA FELIX FIDELIS contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Por oportunidade da impugnação à penhora, o executado efetuou o depósito em garantia do valor da condenação indicada pelo exequente - ID 67215397. Em decisão acostada no ID 131842201, foram homologados os cálculos apresentados pelo exequente. Foi certificada a existência do valor de R$ 30.736,54 (trinta mil setecentos e tinta e seis reais cinquenta e quatro centavos) - ID 133169416. Intimada a apresentar manifestação quanto a divisão dos valores e as contas bancárias beneficiárias, por fim o exequente informou os dados solicitados na petição ID 134936036. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. art, 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo. Cobrem-se as custas a serem arcadas pelo executado. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 67215397), expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente SHIRLENO FLÁVIO FERREIRA FELIX, CPF: 091.122.824-13, no valor de R$ 7.635,93 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais noventa e três centavos), devidamente corrigido, a ser depositado na agência nº 001, conta nº 41377267-9, do Nubank Ainda, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente SHIRLEY FERREIRA FELIX FIDLIS, CPF: 085.258.764-37, no valor de R$ 7.635,93 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais noventa e três centavos), devidamente corrigido, a ser depositado na agência nº 0001, conta nº 0111663820, do Banco Crefisa. Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO F HOLANDA, CPF: 029.054.954-05, no valor de R$ 9.163,12 (nove mil cento e sessenta e três reais doze centavos), devidamente corrigido, a ser depositado no Banco do Brasil, agência nº 2874-6, conta corrente nº 19128-0, correspondendo aos honorários sucumbenciais e contratuais. Por fim, após a expedição dos alvarás determinados acima e não tendo o exequente apresentado manifestação quanto ao valor excedente, intime-se o executado a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária e, em seguida, expeça-se o respectivo alvará do valor existente, devidamente corrigido em favor do banco executado. Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCO FELIX NETO Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Intimado a informar os dados bancários dos exequentes para expedição de alvará de transferência, o advogado do exequente informou a própria conta bancária para recebimento de todo o crédito disponível, juntando, na oportunidade, procuração com poderes expressos para levantar alvará. É o relatório. A representação ocorre para tornar presente alguém que não está presente. Com a representação, autoriza-se que alguém atue no interesse ou em nome de alguém. Pressupõe a necessidade de algum ato do interessado para tornar possível determinado direito ou ato jurídico. A representação ou mandato com poderes para o advogado receber o alvará em nome de seu cliente justificava-se pela simples razão de otimizar o recebimento de crédito, evitando o deslocamento do cliente com o seu causídico ao fórum e a uma agência bancária para recebimento da quantia, quando era expedido alvará de levantamento físico, para o qual havia necessidade de presença física da parte, que podia ser representada ( ou fazer-se presente) por seu advogado. Entretanto, conforme preconizado pelo Código de Processo Civil (artigos 193 a 199), bem como pela Lei 11.419, de 19/12/2006, os atos processuais têm sido cada vez mais praticados por meios eletrônicos. Nesse contexto, bem como em decorrência da pandemia de coronavírus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de termo de cooperação técnica com o Banco do Brasil e Ofício Circular 40/2020, de 31 de março de 2020, determinou que os alvarás passassem a ser feitos mediante transferência bancária para a conta bancária do titular do direito e implantou o sistema SISCONDJ para a realização de transferência direta para as contas dos titulares do direito. Diante disso, não há necessidade de qualquer presença ou ato pela parte. Cabe ao juízo expedir o alvará e ao banco efetivar a transferência diretamente para a conta do titular do direito à quantia. A parte e seu advogado permanecem inertes aguardando o depósito em conta. Não havendo ato a ser praticado pela parte ou pelo advogado, não é caso de executar ato por procuração, pois para o ato específico (recebimento de valor mediante alvará de transferência), não há representação. Saliente-se que, no mandato, o mandatário deve aplicar toda a sua diligência habitual (artigo 667 do CC). Entretanto, para o fim específico de receber alvará de transferência em conta bancária, não há diligência a ser empregada, uma vez que não se exige ato da parte ou do advogado. Registre-se que o Provimento n. º 128, de 23 de junho de 2015 da Corregedoria de Justiça do TJRN é anterior à implementação do alvará de transferência pelo Tribunal de Justiça. Tal provimento tratou apenas de alvará de levantamento de valores, mas nada regula sobre alvará de transferência, não sendo, portanto, aplicável à presente hipótese. Tal provimento foi revogado pelo Provimento 23/2022, que em seu artigo 1º, § 2º, determina: "Art. 1º. O art. 1º do Provimento 128, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º: Art. 1º............................................................. § 2º." A rotina administrativa para expedição de alvarás de que trata este artigo deverá adotar o formato eletrônico, por intermédio do Sistema de Controle e Depósito Judicial(SISCONDJ), dispensando, sempre que possível, a realização de qualquer ato por meio físico.(NR)." No mesmo sentido, o Centro de Inteligência Judiciária do TJRN expediu a Nota Técnica n.º 04 -CIJ/RN, em que conclui que: "1) A regra atual impõe a utilização de alvarás eletrônicos como forma principal de levantamento de valores às partes, o que dispensa a realização de qualquer ato por meio físico que demande a atuação do advogado." Assim, conforme provimento da Corregedoria do TJRN e Nota Técnica do Centro de Inteligência do TJRN, o alvará deverá ser eletrônico, dispensando-se a presencialidade. Considere-se, ainda que, da leitura do artigo 22 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), depreende-se que devem ser expedidos dois alvarás: um em favor do cliente e outro em favor do advogado. Por tal dispositivo, faculta-se ao advogado juntar seu contrato de honorários e pleitear que sejam liberados em seu favor, tanto os honorários sucumbenciais, quanto os honorários contratuais, devendo ser liberado em favor do cliente o valor remanescente. Ademais, não se pode olvidar que o recebimento dos valores devidos às partes pelos advogados, diretamente em suas contas bancárias, subtrairia da análise do juiz, a quem cabe zelar pela expedição de alvarás em conformidade com o julgamento, com a Lei e com o contrato, a apreciação quanto ao percentual de honorários contratuais que o advogado fará incidir sobre o crédito, impedindo de verificar se eventual retenção feita pelo advogado a título de honorários contratuais obedece aos parâmetros fixados no Código de Ética da OAB, em seus artigos 1º, 36 e 38, assim como nos artigos 187, 421 e 422 do Código Civil, e artigo 39, IV e V da Lei 8078/190, análise que deve ser feita pelo juiz, conforme os Recursos Especiais n.º 1.731.096- RJ e nº 1155200 -DF. Ressalte-se, ainda, que o poder de dar e receber quitação significa que o advogado tem poder para dizer, perante a parte adversa, que a dívida está quitada, mas não significa poder para receber, em sua conta bancária, o valor que, por direito, é do seu cliente. Cabe observar, também, que, na hipótese de pagamento feito em cumprimento de sentença, a quitação não é ato do advogado, mas ocorrerá por sentença que declara satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, ainda que não haja concordância do credor quanto ao valor, mitigando o valor da quitação do credor. Portanto, o fato de o advogado ter juntado procuração em que constam os poderes para receber e dar quitação, bem como levantar alvará não o autoriza a receber em sua conta bancária o valor devido ao seu cliente. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0822489-42.2016.8.20.5001 indefiro o pedido de expedição de alvará de transferência do crédito do exequente para a conta do de seu advogado, bem como a expedição de alvará presencial. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária de cada um dos exequentes, bem como o valor devido a cada e ao seu advogado, observando-se o valor existente em conta judicial (ID 133169416). Com o cumprimento de diligência, voltem os autos conclusos para sentença de satisfação da obrigação. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCO FELIX NETO Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0822489-42.2016.8.20.5001 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Francisco Felix Neto em face da Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A., tendo sido informado ao ID 108615466 que, no curso do processo, o autor veio a falecer, conforme certidão de óbito de ID 119746131. Pugnaram os sucessores pela habilitação no processo, comprovando serem filhos da de cujus, o que lhes confere legitimidade para substituí-la processualmente, visando à percepção dos créditos objeto da demanda. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de umas das partes, deverá ela ser sucedida pelo espólio ou por seus sucessores: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Ainda, adiciona o artigo 691 a respeito do procedimento de habilitação: Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Nesse sentido, com fundamento nos referidos dispositivos e na análise dos autos, não vislumbro óbice à habilitação dos sucessores na presente demanda. Ante o exposto, homologo a habilitação dos sucessores da parte exequente, Shirleno Flavio Ferreira Felix Fidelis e Shirley Ferreira Felix Fidelis, determinando à Secretaria que providencie as retificações e anotações necessárias. Com vistas ao prosseguimento do feito, verifico o decaimento da produção de prova pericial, requerida pelo executado, haja vista a ausência de depósito do valor dos honorários periciais, homologado ao ID 105510506, conforme se constata em ID 108327743. Quanto a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em ID 67215396, esta não merece prosperar. Não obstante tenha o executado apresentado parecer contábil (ID 54720458/67215398), sustentando a ausência de capitalização e, portanto, a inexistência de débito ou créditos há serem satisfeitos na lide, observa-se que o relato contábil é, na realidade, parecer genérico, não se prestando a apresentar a análise específica do empréstimo em questão na lide; ao passo que a planilha apresentada pelo exequente em ID 57631524 denota as especificidades contratuais, nos termos postos pelo título transitado em julgado. Isto posto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 57631526, tratando-se a quantia de R$ 21.816,97 (vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) à condenação e a de R$ 2.618,03 (dois mil seis centos e dezoito reais e três centavos) quanto aos honorários sucumbenciais. Verifico que, por oportunidade de sua impugnação, o executado acostou depósito do valor informado pela exequente, ou seja, R$ 24.435,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), depositado ao ID 67215397. Intime-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem os dados bancários. Após, expeça-se alvará de transferência, dos valores devidamente corrigidos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

25/10/2024, 00:00

26/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de Outros documentos.

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