Execução de Título Extrajudicial 0851188-09.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0851188-09.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

04/12/2024, 14:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

04/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851188-09.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial onde são partes ITAU UNIBANCO S.A, em desfavor de L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME, qualificados nos autos. Intimado para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (ID.130334200), a parte exequente, através do petitório ID.82874572, a parte exequente informou acerca da quitação do débito, pugnando pela extinção do feito e levantamento de possíveis constrições realizadas. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851188-09.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial onde são partes ITAU UNIBANCO S.A, em desfavor de L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME, qualificados nos autos. Intimado para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (ID.130334200), a parte exequente, através do petitório ID.82874572, a parte exequente informou acerca da quitação do débito, pugnando pela extinção do feito e levantamento de possíveis constrições realizadas. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 10:22

Despacho

•06/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851188-09.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial onde são partes ITAU UNIBANCO S.A, em desfavor de L & O MERCADAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME, qualificados nos autos. Intimado para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (ID.130334200), a parte exequente, através do petitório ID.82874572, a parte exequente informou acerca da quitação do débito, pugnando pela extinção do feito e levantamento de possíveis constrições realizadas. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(16)