Execução Fiscal 0856215-36.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856215-36.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ESPÓLIO DE NADJA PESSOA GALVAO registrado(a) civilmente como NADJA PESSOA GALVAO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0856215-36.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, procedendo à penhora de bens do de cujus, uma vez que houve a citação do espólio, por sua representante (id. 131752509). Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de NADGLEICY PRISCILA PESSOA GALVAO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2024, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:48

Outras Decisões

04/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 15:05

Decisão

•24/09/2024, 15:00

—

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de NADGLEICY PRISCILA PESSOA GALVAO em 16/09/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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