Apelação Cível 0800764-10.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 133.106,35

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO VERAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:38

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:47

Juntada de intimação

20/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

19/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2022, 14:56

Publicado Intimação em 24/08/2022.

31/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:20

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 08:23

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:38

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:47

Juntada de intimação

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 10:09

DECISÃO

•02/12/2022, 10:22

20/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

19/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2022, 14:56

Publicado Intimação em 24/08/2022.

31/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:20

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

01/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 09:57

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:42

SENTENÇA

•22/03/2022, 09:06

DESPACHO

•18/03/2022, 22:55

DESPACHO

•14/07/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 02:20

DECISÃO

•09/07/2020, 19:26