Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-84.2005.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-84.2005.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0000316-84.2005.8.20.0105 Partes: EZEQUIEL DA CONCEICAO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença requerido por EZEQUIEL DA CONCEICAO MOURA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. Decisão de id. 80810260 rejeitando a impugnação oposta e homologando os valores apresentados pela exequente. Expedido o requisitório do precatório em favor do exequente (id. 84460896) e o ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais (id. 96863398). Intimado para realizar o pagamento do RPV, o Município de Guamaré restou inerte (id. 100518371). Em seguida, foi determinado o sequestro de valores na decisão de id. 101453003. Com o bloqueio dos valores, o causídico foi intimado para levantar a quantia e requerer o que entender devido, deixando decorrer o prazo sem manifestação (id. 118647090). Analisando o feito, vislumbro que, com a expedição dos ofícios requisitórios e o pagamento do alvará de liberação referente ao RPV, foi satisfeita a obrigação. Ademais, intimada para se manifestar, o causídico do exequente nada requereu. Destarte, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Macau/RN, 23 de setembro de 2024. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0000316-84.2005.8.20.0105 Partes: EZEQUIEL DA CONCEICAO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença requerido por EZEQUIEL DA CONCEICAO MOURA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. Decisão de id. 80810260 rejeitando a impugnação oposta e homologando os valores apresentados pela exequente. Expedido o requisitório do precatório em favor do exequente (id. 84460896) e o ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais (id. 96863398). Intimado para realizar o pagamento do RPV, o Município de Guamaré restou inerte (id. 100518371). Em seguida, foi determinado o sequestro de valores na decisão de id. 101453003. Com o bloqueio dos valores, o causídico foi intimado para levantar a quantia e requerer o que entender devido, deixando decorrer o prazo sem manifestação (id. 118647090). Analisando o feito, vislumbro que, com a expedição dos ofícios requisitórios e o pagamento do alvará de liberação referente ao RPV, foi satisfeita a obrigação. Ademais, intimada para se manifestar, o causídico do exequente nada requereu. Destarte, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Macau/RN, 23 de setembro de 2024. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de DEMOSTENES ANDRADE DE ALEXANDRIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de DEMOSTENES ANDRADE DE ALEXANDRIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:43

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:18

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:40

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:47

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEMOSTENES ANDRADE DE ALEXANDRIA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMOSTENES ANDRADE DE ALEXANDRIA em 08/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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