Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803231-90.2023.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803231-90.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição incidental

16/12/2024, 10:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803231-90.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Polo Ativo: E. C. M. D. S. Polo Passivo: EDICARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias. CAICÓ, 10 de dezembro de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 25/09/2024

10/12/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803231-90.2023.8.20.5101. REQUERENTE: E. C. M. D. S. REQUERIDO: EDICARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por EMILLY CRISTINY DA SILVA, representada pela sua genitora DAYANE MEDEIROS DA SILVA, em face de EDICARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes chegaram a um acordo durante o curso do processo, conforme ID 127388096. Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo firmado entre as partes. (ID 131983520). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, inciso III, “b”, prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. No caso em questão, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito e, em que pese a parte ré ser incapaz, está devidamente representada por sua genitora. Na espécie, as partes celebraram acordo nos termos do ID 127388096. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 127388096), a fim de que surta os seus efeitos jurídicos e legais, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão do caráter consensual. Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 21:38

Despacho

•03/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803231-90.2023.8.20.5101. REQUERENTE: E. C. M. D. S. REQUERIDO: EDICARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por EMILLY CRISTINY DA SILVA, representada pela sua genitora DAYANE MEDEIROS DA SILVA, em face de EDICARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes chegaram a um acordo durante o curso do processo, conforme ID 127388096. Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo firmado entre as partes. (ID 131983520). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, inciso III, “b”, prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação. No caso em questão, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito e, em que pese a parte ré ser incapaz, está devidamente representada por sua genitora. Na espécie, as partes celebraram acordo nos termos do ID 127388096. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 127388096), a fim de que surta os seus efeitos jurídicos e legais, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão do caráter consensual. Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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