Execução de Título Extrajudicial 0821315-90.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821315-90.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.

07/12/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

07/12/2024, 01:40

Publicado Intimação em 01/10/2024.

06/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

06/12/2024, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0821315-90.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO SANTANDER Polo passivo: AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS, BARBARA SAYONNARA OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 132540882), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 07/11/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:09

Sentença

•07/11/2024, 10:22

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de Petição de embargos de declaração

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