Apelação / Remessa Necessária 0861380-88.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

INTERSAL S.A

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/BA 15519·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INTERSAL S.A

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:12

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2024, 19:46

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 03:26

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:12

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 09:47

Decisão

•02/09/2025, 21:25

26/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2024, 19:46

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:46

Negado seguimento ao recurso

24/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 08:42

Acórdão

•26/02/2025, 16:55

Despacho

•23/10/2024, 09:29

Decisão

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•09/09/2024, 16:25

Sentença

•26/06/2024, 16:56

Despacho

•01/02/2024, 19:47

Despacho

•01/11/2023, 16:11