Execução de Título Extrajudicial 0819455-78.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 730.147,70

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA RIOS SABATINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE FRANCA E SOARES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA RIOS SABATINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE FRANCA E SOARES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 08:14

Conclusos para despacho

16/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de FABIO DE FRANCA E SOARES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA RIOS SABATINO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:56

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0819455-78.2024.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 142696443, a parte exequente apontou o descumprimento do acordo firmado entre as partes e requereu a realização de penhora de valores em desfavor da parte executada. No entanto, nos Ids. 143075957 e 145088908, a executada colacionou aos autos comprovantes de pagamento das parcelas do acordo. Sendo assim, entendo prejudicado, por ora, o pedido de Id. 142696443, e determino a intimação do exequente para se manifestar sobre os mencionados comprovantes, bem como para requerer as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0819455-78.2024.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 142696443, a parte exequente apontou o descumprimento do acordo firmado entre as partes e requereu a realização de penhora de valores em desfavor da parte executada. No entanto, nos Ids. 143075957 e 145088908, a executada colacionou aos autos comprovantes de pagamento das parcelas do acordo. Sendo assim, entendo prejudicado, por ora, o pedido de Id. 142696443, e determino a intimação do exequente para se manifestar sobre os mencionados comprovantes, bem como para requerer as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

19/02/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 06:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 05:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0819455-78.2024.8.20.5001 Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da petição de Id. 136238278, bem como para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0819455-78.2024.8.20.5001 Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da petição de Id. 136238278, bem como para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0819455-78.2024.8.20.5001 Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da petição de Id. 136238278, bem como para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 22/10/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO em 22/10/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/11/2024, 08:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.

28/11/2024, 08:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.

24/11/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

24/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0819455-78.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em desfavor de CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Em petição de Id. 128114453, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: THAMIRES MOURA PINTO, WALDEMILSON MESSIAS DA SILVA, CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0819455-78.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. em desfavor de CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Em petição de Id. 128114453, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de CASA SOLAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 20:39

Juntada de diligência

11/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 06:16

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 09:31

Declarada incompetência

04/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

25/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 08:14

Despacho

•14/07/2025, 12:14

Despacho

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•11/01/2025, 11:56

Sentença

•26/09/2024, 11:37

Despacho

•05/04/2024, 10:34

Decisão

•04/04/2024, 08:37