Agravo em Recurso Especial 0000574-64.2011.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA AQUINO DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Autor

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Autor

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

JOAO MELO NETO

OAB/RN 3330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/09/2021

08/09/2021, 03:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:23

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA AQUINO DO NASCIMENTO LIMA

09/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2021, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/06/2021, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 15:10