Execução Fiscal 0800188-46.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.069,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VANESSA CAROLINNE FAUSTINO

CPF

Reu

V CAROLINNE FAUSTINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 16:46

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/06/2025, 07:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 07:04

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/02/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 16:46

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 16:46

Decisão

•19/05/2025, 15:39

21/06/2025, 07:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 07:04

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/02/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/01/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

02/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

02/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 04:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:30

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800188-46.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: V CAROLINNE FAUSTINO - ME, VANESSA CAROLINNE FAUSTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos planilha atualizada de débitos, a fim de subsidiar o pedido formulado em ID 132097767. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão

25/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:03

Juntada de certidão

09/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINNE FAUSTINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:43

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINNE FAUSTINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de V CAROLINNE FAUSTINO - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de V CAROLINNE FAUSTINO - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:34

Juntada de devolução de mandado

18/07/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:37

Juntada de devolução de mandado

18/07/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINNE FAUSTINO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 07:10

Juntada de diligência

19/09/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:25

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/08/2022, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINNE FAUSTINO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de V CAROLINNE FAUSTINO - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:55

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 22:20

Decisão

•25/02/2025, 14:13

Despacho

•03/12/2024, 16:12

Decisão

•28/11/2024, 10:31

Despacho

•26/09/2024, 12:49

Despacho

•04/07/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:00

Decisão

•07/08/2022, 20:56

Despacho

•02/08/2022, 16:07

Despacho

•02/02/2022, 09:55