Execução Fiscal 0801523-89.2021.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.619,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARGARIDA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2025, 17:40

Publicado Intimação em 30/09/2024.

07/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:25

Deferido o pedido de

28/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARGARIDA FREIRE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:41

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2025, 17:40

Publicado Intimação em 30/09/2024.

07/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 17:40

Decisão

•28/05/2024, 15:00

07/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:25

Deferido o pedido de

28/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARGARIDA FREIRE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:41

Juntada de outros documentos

12/12/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARGARIDA FREIRE DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

10/12/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 20:34

Despacho

•12/01/2023, 16:11

Despacho

•10/01/2022, 17:34