Execução Fiscal 0821115-59.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.621,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZELIO ANCARANI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:04

Deferido o pedido de Município de Natal

26/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

06/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

06/12/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:16

Deferido o pedido de Município de Natal

19/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:12

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ZELIO ANCARANI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:04

Deferido o pedido de Município de Natal

26/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

06/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

06/12/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:16

Deferido o pedido de Município de Natal

19/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:12

Juntada de diligência

07/08/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:05

Outras Decisões

11/06/2025, 10:53

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ZELIO ANCARANI Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a intimação do cônjuge da parte executada, caso existente (id 132109071), a fim de evitar eventual nulidade futura. Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, acaso sejam localizados outros bens do executado, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821115-59.2014.8.20.5001

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:41

Outras Decisões

16/12/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/11/2024, 06:57

Publicado Intimação em 30/09/2024.

26/11/2024, 06:57

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ZELIO ANCARANI Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821115-59.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 13235710) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 25 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:33

Outras Decisões

04/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:17

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:57

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:19

Outras Decisões

16/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de certidão

08/01/2018, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017, 13:01

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 17:50

Juntada de carta

23/09/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 15:01

Concedida a Medida Liminar

10/08/2016, 14:37

Conclusos para despacho

22/12/2014, 22:16

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 22:16

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:19

Despacho

•19/11/2025, 16:41

Decisão

•11/06/2025, 10:53

Decisão

•16/12/2024, 13:43

Despacho

•26/09/2024, 00:19

Decisão

•04/07/2023, 14:53

Decisão

•16/05/2022, 17:26

Despacho

•12/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 15:20

Decisão

•10/08/2016, 14:36