Execução Fiscal 0822066-53.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.265,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA

OAB/RN 9635·CPF·Representa: Réu

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI

OAB/RN 9512·CPF·Representa: Réu

ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO

OAB/RN 4725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

N K EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de diligência

03/04/2026, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2026, 13:46

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 12:10

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:13

Deferido o pedido de Município de Natal

23/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(62)

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de diligência

03/04/2026, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2026, 13:46

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 12:10

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 09:51

Despacho

•23/09/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:13

Deferido o pedido de Município de Natal

23/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 22:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2025, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:09

Outras Decisões

06/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 30/09/2024.

23/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

23/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: N.K. EMPREENDIMENTOS HOTLELEIROS LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: KALEB CAMPOS FREIRE, RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA, JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0822066-53.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 114511222). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 25 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 09:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2024, 09:56

Outras Decisões

12/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de procuração

21/12/2021, 00:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão

25/10/2019, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 01:47

Apensado ao processo 0845216-24.2018.8.20.5001

30/10/2018, 13:35

Juntada de certidão

30/10/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL X N K EMPREENDIMENTOS em 27/09/2018.

02/10/2018, 16:18

Juntada de certidão

01/10/2018, 12:44

Decorrido prazo de N K EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 20:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:45

Decorrido prazo de N K EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 17:50

Juntada de carta

23/09/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 15:48

Concedida a Medida Liminar

10/08/2016, 16:20

Conclusos para despacho

23/12/2014, 15:28

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 15:28

Decisão

•06/06/2025, 21:04

Despacho

•26/09/2024, 00:16

Decisão

•12/09/2024, 11:43

Despacho

•10/07/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 13:54

Despacho

•06/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 15:45

Decisão

•10/08/2016, 16:20