Execução Fiscal 0833288-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.434,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DANTAS FONSECA

OAB/RN 4752·CPF·Representa: Réu

EDNA MARIA ATALIBA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MAGNUS KELLY DE MIRANDA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA ATALIBA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 14:48

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:02

Outras Decisões

19/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:11

Despacho

•28/01/2026, 10:35

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA ATALIBA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 14:48

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:02

Outras Decisões

19/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 10:33

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 23:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:32

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MAGNUS KELLY DE MIRANDA ROCHA Advogado: Advogado(s) do reclamado: BRUNO DANTAS FONSECA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833288-76.2018.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 124324937). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 25 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 13:51

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

18/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/08/2024, 09:56

Desentranhado o documento

19/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de MAGNUS KELLY DE MIRANDA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:03

Juntada de diligência

24/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 14:20

Juntada de diligência

17/09/2023, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 23:55

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 20:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 06:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de MAGNUS KELLY DE MIRANDA ROCHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de MAGNUS KELLY DE MIRANDA ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:56

Juntada de certidão

07/11/2022, 07:54

Outras Decisões

04/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:00

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 21:58

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 20:29

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 06:20

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 21:39

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 21:39

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2019, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 10:57

Conclusos para despacho

03/08/2018, 22:25

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 22:24

Decisão

•19/01/2026, 14:20

Decisão

•11/09/2025, 23:27

Despacho

•14/05/2025, 10:47

Despacho

•26/09/2024, 00:19

Despacho

•18/09/2024, 11:48

Despacho

•14/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 07:21

Despacho

•16/12/2022, 06:43

Decisão

•04/11/2022, 12:24

Despacho

•03/11/2022, 15:00

Decisão

•10/08/2022, 21:58

Despacho

•11/01/2022, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 14:11

Despacho

•28/01/2026, 10:35

Decisão

•19/01/2026, 14:20

Decisão

•11/09/2025, 23:27

Despacho

•14/05/2025, 10:47

Despacho

•26/09/2024, 00:19

Despacho

•18/09/2024, 11:48

Despacho

•14/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 07:21

Despacho

•16/12/2022, 06:43

Decisão

•04/11/2022, 12:24

Despacho

•03/11/2022, 15:00

Decisão

•10/08/2022, 21:58

Despacho

•11/01/2022, 16:18

Despacho

•26/06/2020, 06:20

Despacho

•10/08/2018, 10:57