Execução Fiscal 0842979-56.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.916,66

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/RN 5960·CPF·Representa: Réu

MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA

OAB/CE 17598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ROBERIO ZACARIAS FIRMINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:44

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 07:29

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:40

Outras Decisões

23/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:44

Expedição de Alvará.

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 20:44

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 20:44

12/05/2026, 07:29

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:40

Outras Decisões

23/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:23

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:23

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição de extinção

15/12/2025, 16:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:49

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:30

Outras Decisões

03/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

14/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:58

Juntada de diligência

27/08/2025, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de procuração

05/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:45

Desentranhado o documento

01/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:40

Outras Decisões

10/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/12/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 15:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

04/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ROBERIO ZACARIAS FIRMINO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842979-56.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Diante do pedido de suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, ora executado (Id. 109313904), devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. P.I. Natal/RN, 25 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/10/2023, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/11/2022, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/05/2022, 09:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 09:36

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:30

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2019, 13:46

Conclusos para decisão

21/02/2019, 13:03

Decorrido prazo de ROBERIO ZACARIAS FIRMINO em 21/02/2019.

21/02/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 17:14

Conclusos para despacho

13/03/2018, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 10:05

Conclusos para despacho

30/12/2014, 11:31

Distribuído por sorteio

30/12/2014, 11:31

Decisão

•23/04/2026, 22:28

Petição

•18/04/2026, 11:44

Sentença

•17/04/2026, 18:23

Despacho

•17/03/2026, 23:15

Despacho

•19/01/2026, 16:21

Decisão

•03/12/2025, 18:54

Despacho

•25/08/2025, 19:08

Decisão

•10/06/2025, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 00:17

Despacho

•17/07/2023, 19:05

Despacho

•14/03/2023, 18:22

Decisão

•17/05/2022, 16:48

Despacho

•30/03/2021, 12:18

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 20:44

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 20:44

Decisão

•23/04/2026, 22:28

Petição

•18/04/2026, 11:44

Sentença

•17/04/2026, 18:23

Despacho

•17/03/2026, 23:15

Despacho

•19/01/2026, 16:21

Decisão

•03/12/2025, 18:54

Despacho

•25/08/2025, 19:08

Decisão

•10/06/2025, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 00:17

Despacho

•17/07/2023, 19:05

Despacho

•14/03/2023, 18:22

Decisão

•17/05/2022, 16:48

Despacho

•30/03/2021, 12:18

Decisão

•05/04/2019, 13:46

Despacho

•14/03/2018, 17:08

Despacho

•01/06/2015, 10:00