Monitória 0862089-89.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0862089-89.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:36

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 07:31

Juntada de certidão

05/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de MERCADO SATELITE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de MERCADO SATELITE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL REU: MERCADO SATELITE LTDA SENTENÇA Cooperativa de Crédito Potiguar - Sicoob Potiguar, já qualificada nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de F Augusto Mesquita e Silva, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. No curso do feito, na petição Id. 138115277, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação, e extinção do processo com resolução de mérito. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito. Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (id.138115277). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] Processo nº: 0862089-89.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:01

Homologada a Transação

09/12/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:43

Decisão

•25/09/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL REU: MERCADO SATELITE LTDA SENTENÇA Cooperativa de Crédito Potiguar - Sicoob Potiguar, já qualificada nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de F Augusto Mesquita e Silva, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. No curso do feito, na petição Id. 138115277, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação, e extinção do processo com resolução de mérito. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito. Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (id.138115277). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] Processo nº: 0862089-89.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0862089-89.2024.8.20.5001. AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL RÉU: MERCADO SATELITE LTDA DECISÃO Cooperativa de Crédito Potiguar - Sicoob Potiguar, já qualificada nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de F Augusto Mesquita e Silva, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial. Baseado nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento e recolheu custas processuais (Id. 131357791). É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito do autor, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida, evidenciando o direito da parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 40.514,02 (quarenta mil, quinhentos e quatorze reais e dois centavos), acrescidos dos encargos contratuais até a propositura da ação, e a partir dela de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, mais honorários advocatícios (5%), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC). P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO SATELITE LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO SATELITE LTDA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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