Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0222112-03.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DEJUVENAL TEIXEIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.466,09 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20071413461879800000055356067 Despacho Despacho 20071413461983300000055356068 Despacho Despacho 20071413462224800000055356069 Despacho Despacho 20071413462458200000055356070 Certidão Certidão 21073008225817300000068225832 Citação Citação 22102608205499800000075595578 Proc 0222112-03.2007 (NC) Aviso de recebimento 22102608210646300000086052157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021708355188000000090271637 Citação Citação 23042410271884000000093515315 Diligência Diligência 23052317452880300000094956662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052409455807300000094978022 Intimação Intimação 23052409455807300000094978022 Petição Petição 23061313422884600000095879326 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 23061313422900400000095879327 Ext Documento de Comprovação 23061313422908200000095879328 Certidão Certidão 23061507505817400000095983319 Certidão Certidão 23091810140007900000100790176 Despacho Despacho 23091819355531400000100810904 Certidão Certidão 23102613020360400000103018029 Citação Citação 24011608382631700000106463927 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24021119072100000000107889169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040413450955000000110885056 Intimação Intimação 24040413450955000000110885056 Petição Petição 24052721194400000000114459579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061913085262000000115964286 Intimação Intimação 24061913085262000000115964286 Petição Petição 24062113495618000000116164484 Infoseg Documento de Comprovação 24062113495630500000116164486 Despacho Despacho 24073011545345500000118856680
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE JUVENAL TEIXEIRA DA SILVA, representado por NEUZA MARIA DINIZ DA SILVA, CPF 157.145.864-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do