Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0630992-45.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARLUCE CLEMENTE TEIXEIRA Valor do débito: R$ 2.332,35 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.332,35 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123114300500000000037888136 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114300500000000037888161 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114300600000000037888181 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114300700000000037888200 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114300800000000037888227 Despacho Despacho 10010410015600000000037888277 Carta Outros documentos 11040811360300000000037888283 Ato Ordinatório Outros documentos 11110414244700000000037888297 Certidão Outros documentos 13111216291200000000037888302 Certidão Outros documentos 13112223382400000000037888308 Certidão Outros documentos 14080816320500000000037888316 Despacho Despacho 14092609382900000000037888324 Certidão Outros documentos 15010918081000000000037888334 Certidão Outros documentos 15012001214500000000037888346 Petição Outros documentos 15012008094500000000037888356 Despacho Despacho 15102909382500000000037888361 Mandado Outros documentos 16070510160600000000037888372 Certidão do Oficial Certidão 16102012034500000000037888383 Documentos Documento de Comprovação 17021715054200000000037888388 Ato Ordinatório Outros documentos 17021715082300000000037888398 Mandado Outros documentos 17021715095400000000037888406 Certidão do Oficial Certidão 17080215000300000000037888414 Ato Ordinatório Outros documentos 17110816244800000000037888426 Petição / 1 Outros documentos 18030508005400000000037888431 Petição / 2 Outros documentos 18030508005400000000037888460 Certidão Outros documentos 18051509514800000000037888468 Outros Outros documentos 18051509524800000000037888474 Ato Ordinatório Outros documentos 18051509583700000000037888480 Carta Outros documentos 18051510013400000000037888485 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18052521022800000000037888494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092615180952100000047611309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090814305630600000069667293 Decisão Decisão 23032911204398900000092261703 Certidão Certidão 23041009103216500000092819452 DIRECTA Termo 23042412150611600000093528008 Protocolo SISBAJUD Termo 23042412163083300000093528013 Certidão Certidão 23042713082065100000093733988 0630992-45.2009.8.20.0001 RESP SIS Outros documentos 23042713082131400000093733993 Certidão Certidão 23071209113077900000097249902 Intimação Intimação 23100415500137900000101805854 Certidão Certidão 23102009465511200000102669535 Recibo de envio Outros documentos 23102009465528300000102669538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102009574864300000102670479 Intimação Intimação 23102009574864300000102670479 Certidão Certidão 23102508340559800000102899133 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 1 Hermes Outros documentos 23102508340567300000102899136 Proc. 630992.45.2009.8.20.0001 2 Hermes Outros documentos 23102508340574600000102899137 Petição Petição 23112419542330200000104532796 Comp de pagamento Documento de Comprovação 23112419542338100000104532797 Guia de pagamento Documento de Comprovação 23112419542347800000104533998 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23121813394265400000105781742 Outros documentos Outros documentos 23121814173285800000105786500 Outros documentos Outros documentos 24020714503249300000107717007 Outros documentos Outros documentos 24021906580996600000108103613 Outros documentos Outros documentos 24042209585378600000112001615 Certidão Certidão 24050611570615500000112891542 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 01 Hermes Outros documentos 24050611570626300000112891547 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 02 Hermes Outros documentos 24050611570636600000112892699 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 03 Hermes Outros documentos 24050611570645400000112892700 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 04 Hermes Outros documentos 24050611570654900000112892701 Proc. 0630992.45.2009.8.20.0001 05 Hermes Outros documentos 24050611570667700000112892704 Despacho Despacho 24050617572396800000112892729 Intimação Intimação 24050617572396800000112892729 Petição Petição 24050912540008900000113246077 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24050912540020500000113246078 Despacho Despacho 24061809285628400000115762203 Intimação Intimação 24061809285628400000115762203 Petição Petição 24062713443680600000116562559 ext infoseg 582.257.147-68 Outros documentos 24062713443691100000116562561 Despacho Despacho 24072910134578000000118701934
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARLUCE CLEMENTE TEIXEIRA, CPF: 582.257.147-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número