Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800799-14.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.384,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ALEXANDRE FIRMO DE MOURA

CPF

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

LUISA REBOUCAS LUCENA

OAB/RN 14345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:24

Decisão

•25/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:30

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:00

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 11:21

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800799-14.2023.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 22 A 28/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de LUISA REBOUCAS LUCENA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de LUISA REBOUCAS LUCENA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 04:52

Juntada de ofício

29/09/2023, 04:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 04:50

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

17/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/09/2023, 08:17

Redistribuído por dependência em razão de erro material

01/09/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 15:17

Audiência conciliação designada para 31/08/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

09/03/2023, 20:28

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:34

Decisão

•05/06/2025, 16:07

Despacho

•17/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:00

Acórdão

•04/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:21

Sentença

•18/12/2023, 11:04

Despacho

•01/09/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:17