Cumprimento de sentença 0100945-60.2014.8.20.0102 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100945-60.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100945-60.2014.8.20.0102. AUTOR: SANAY OLIVEIRA DA SILVA e outros (4) ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA - RN12719, RENATO CIRNE LEITE - RN6903 RÉU: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ADVOGADO: Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: RENATO CIRNE LEITE ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 140589430 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100945-60.2014.8.20.0102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SANAY OLIVEIRA DA SILVA e outros (4) Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os valores atinentes aos honorários sucumbenciais (R$ 13.568,16 (Treze mil quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) - ID. 109983189), ultrapassa o teto para expedição de RPV (06 salários mínimos). Ressalte-se que devem ser observados os limites da Lei ordinária n. 087/2023 cujo limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor é de 06 (seis) salários mínimos se o devedor for o Município de Rio do Fogo/RN, sendo facultado à parte exequente a renúncia irretratável e irrevogável ao crédito do valor que ultrapassar, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório. À vista disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 30.000,00 INTIME-SE a parte exequente, por causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar aos valores excedentes a 06 (seis) salários mínimos, ou se deseja receber o crédito mediante precatório. No mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar o saldo devedor atualizado, acompanhado da respectiva memória de cálculo, haja vista o lapso temporal desde a juntada das planilhas constantes ao ID. 109983180 e ss. Com a manifestação, cumprido com o determinado, venham os autos conclusos para homologação de cálculos. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 22/01/2025 18:11:24 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 140589430 25012218112431300000131081067 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100945-60.2014.8.20.0102

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:44

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100945-60.2014.8.20.0102. AUTOR: SANAY OLIVEIRA DA SILVA e outros (4) ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA - RN12 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 19 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 30.000,00

20/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 08:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0100945-60.2014.8.20.0102 Polo ativo SANAY OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): RENATO CIRNE LEITE Polo passivo MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Advogado(s): BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Remessa Necessária nº 0100945-60.2014.820.0102 Entre partes: Município de Rio do Fogo Advogado: Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cavalcanti (OAB/RN 5046-A) Entre Partes:

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0100945-60.2014.8.20.0102 Polo ativo SANAY OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): RENATO CIRNE LEITE Polo passivo MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Advogado(s): BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Remessa Necessária nº 0100945-60.2014.820.0102 Entre partes: Município de Rio do Fogo Advogado: Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cavalcanti (OAB/RN 5046-A) Entre Partes:

08/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:51

Despacho

•20/07/2025, 15:46

—

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

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