Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811451-28.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.983,72

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

CID NEY FERNANDES CELIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CARLOS DE AMORIM

OAB/RN 19193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:47

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:03

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:47

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:22

Decisão

•08/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:03

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:50

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:08

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 07:32

Juntada de certidão

08/04/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 09:26

Processo Reativado

24/01/2025, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:34

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

12/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811451-28.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 22 A 28/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

22/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado

10/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:48

Decisão

•20/01/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 17:06

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 17:06

Acórdão

•04/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 16:36

Sentença

•15/08/2024, 15:20

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Despacho

•17/05/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:22

Decisão

•08/04/2025, 11:01

Decisão

•20/01/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 17:06

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 17:06

Acórdão

•04/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 16:36

Sentença

•15/08/2024, 15:20

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/08/2024, 13:57

Despacho

•17/05/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:48