Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814399-20.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS

CPF

Autor

MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA

CPF

Autor

SIMONE BARBALHO SIMONETTI

CPF

Autor

HENRIQUE EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE DE LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS

CPF

Autor

MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA

CPF

Autor

SIMONE BARBALHO SIMONETTI

CPF

Autor

HENRIQUE EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:10

Juntada de ofício

08/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:10

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 10:56

27/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:10

Juntada de ofício

08/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 00:12

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:32

Processo Reativado

04/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:46

Juntada de intimação de pauta

12/12/2024, 12:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814399-20.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 22 A 28/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:59

Desentranhado o documento

11/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 20:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:01

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de SIMONE BARBALHO SIMONETTI em 08/07/2024 23:59.

24/07/2024, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2024, 12:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2024, 11:37

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:42

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:39

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:59

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:59

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de KLEBER SOARES DE OLIVEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de SIMONE BARBALHO SIMONETTI em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 22:39

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:43

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 09:48

Despacho

•15/04/2025, 13:59

Petição

•14/02/2025, 11:03

Acórdão

•04/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:11

Decisão

•01/07/2024, 12:36

Sentença

•21/06/2024, 13:33

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Outros documentos

•01/09/2023, 09:48