Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815567-04.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.278,57

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JARIO MARIO ALVES PENHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALES ROCHA BARBALHO

OAB/RN 4020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JARIO MARIO ALVES PENHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:19

Recebidos os autos

11/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 01:38

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:19

Recebidos os autos

11/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•25/11/2025, 18:38

12/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 01:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:31

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:44

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:41

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 08:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 08:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:24

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2024, 20:40

Juntada de intimação de pauta

13/12/2024, 14:01

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815567-04.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 22 A 28/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:29

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/07/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

31/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:08

Decisão

•23/05/2025, 14:18

Despacho

•18/02/2025, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2024, 20:40

Acórdão

•05/11/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Sentença

•26/07/2024, 09:44

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 13:31

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•25/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:08

Decisão

•23/05/2025, 14:18

Despacho

•18/02/2025, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2024, 20:40

Acórdão

•05/11/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 18:52

Sentença

•26/07/2024, 09:44

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:05

Despacho

•11/03/2024, 19:50

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11

Outros documentos

•07/03/2024, 10:11