Execução Fiscal 0815340-43.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.149,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

01/02/2026, 21:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 23:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:48

Homologada a Transação

16/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição de extinção

16/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

01/02/2026, 21:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 13:06

Decisão

•07/01/2026, 08:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 23:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:48

Homologada a Transação

16/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição de extinção

16/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/09/2025, 07:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 09:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FRIOSERVICE SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN ADVOGADO: JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0815340-43.2018.8.20.5124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21555205) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argume

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Natal/RN, 04 de outubro de 2023 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN ADVOGADO: JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR RECORRIDO: FRIOSERVICE SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0815340-43.2018.8.20.5124 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: TRIBUTÁR

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0815340-43.2018.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 26 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Frioservice Serviços Logísticos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815340-43.2018.8.20.5124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR Polo passivo FRIOSERVICE SERVICOS LOGISTICOS LTDA Advogado(s): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO Embargos de Declaração em Apelação Cível n° 0815340-43.2018.8.20.5124 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815340-43.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815340-43.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 13:59

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:08

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:07

Decorrido prazo de FRIOSERVICE SERVICOS LOGISTICOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 14:29

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 14:27

Juntada de termo

29/10/2020, 14:26

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 12:51

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:48

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:46

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 10:38

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:41

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 12:35

Decorrido prazo de FRIOSERVICE SERVICOS LOGISTICOS LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

15/07/2019, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 14:33

Outras Decisões

08/01/2019, 21:04

Conclusos para despacho

26/12/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 17:07

Despacho

•21/08/2025, 17:45

Despacho

•22/04/2025, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:14

Decisão

•16/08/2023, 12:05

Decisão

•18/06/2023, 22:31

Acórdão

•24/04/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:41

Acórdão

•13/10/2022, 09:21

Decisão

•12/05/2022, 09:28

Despacho

•18/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:45

Sentença

•12/05/2021, 13:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/01/2026, 13:06

Decisão

•07/01/2026, 08:57

Despacho

•21/08/2025, 17:45

Despacho

•22/04/2025, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:14

Decisão

•16/08/2023, 12:05

Decisão

•18/06/2023, 22:31

Acórdão

•24/04/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:41

Acórdão

•13/10/2022, 09:21

Decisão

•12/05/2022, 09:28

Despacho

•18/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:45

Sentença

•12/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:51

Decisão

•08/01/2019, 21:03