Execução Fiscal 0821696-30.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821696-30.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821696-30.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): BELLA DONNA MODAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 26.639,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042916440100000000065208175 Petição Inicial Petição Inicial 21042916440100000000065208174 Decisão Decisão 21060420284305300000066437963 Citação Citação 22102410350455400000075563976 Proc 0821696-30.2021 (NC) Aviso de recebimento 22102410351488800000085941652 Citação Citação 23012608364855000000089147880 Certidão Certidão 23013017123608400000089315869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051214224649600000094444443 Sinesp Infoseg - 58101D2F-C974-4E23-A395-E35B80F5CD87 Outros documentos 23051214224680100000094444444 Citação Citação 23082109511535500000099258632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091509542047700000100704996 0821696-30.2021, AR Aviso de recebimento 23091509542070500000100704997 Intimação Intimação 23091509542047700000100704996 Petição Petição 23100315534186100000101600205 0821696-30.2021.8.20.5001 BELLA DONNA MODAS LTDA CNPJ END Outros documentos 23100315534170900000101600207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121910062371600000105837655 Citação Citação 24022822215007100000108819579 Diligência Diligência 24041011230465300000111245450 Intimação Intimação 24060709102519500000115124243 Petição Petição 24070110314593100000116043640 processo_judicial_202406201127 Documento de Comprovação 24070110314604800000116043641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073007562655800000118824117 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BELLA DONNA MODAS LTDA - ME, CNPJ: 14.094.978/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Todas as movimentações(48)