Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0887122-52.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCESCO PESCATORE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.490,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092420031400000000084617976 Petição Inicial Petição Inicial 22092420031400000000084617964 Decisão Decisão 22092511025752000000084620769 Citação Citação 23011209432488700000085260780 0887122-52.2022 AR Aviso de recebimento 23011209433216400000088645010 Mandado Mandado 23031510095249400000091410955 Diligência Diligência 23061412513629900000095944084 Intimação Intimação 23070310335570500000096789942 Petição Petição 23072511225768100000097872367 Ficha do imovel 91101476 Documento de Comprovação 23072511225784200000097872370 Ficha do imovel 91101468 Documento de Comprovação 23072511225792100000097872372 Ficha do imovel 91101450 Documento de Comprovação 23072511225801300000097872373 RCDA Documento de Comprovação 23072511225810700000097872374 Certidao de obito Certidão de Óbito 23072511225819200000097872377 Termo de inventariante Documento de Comprovação 23072511225844900000097872379 Despacho Despacho 23092114350528500000101050997 Citação Citação 23121813323580900000105781168 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23122110084800000000105931102 Decisão Decisão 24010910590053700000106176453 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24020620505533300000107659252 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24040307533500000000110749158 Despacho Despacho 24040514034622400000110974632 Intimação Intimação 24040514034622400000110974632 Petição Petição 24040913361295100000111172036 DETRAN Documento de Comprovação 24040913361305800000111172039 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24040913361313500000111172040 Despacho Despacho 24041915415570900000111949480 Citação Citação 24042022222224600000111976875 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24050604330600000000112847082 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052409422923100000114271848 Intimação Intimação 24052409422923100000114271848 Petição Petição 24052711162063900000114394312 1 infoseg Documento de Comprovação 24052711162074800000114394314 ficha imovel Documento de Comprovação 24052711162086400000114394317 cda Documento de Comprovação 24052711162097200000114394315 Despacho Despacho 24072910510238100000118741587
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCESCO PESCATORE, CPF: 016.854.984-00, atualmente residente no exterior, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do