Ação Penal - Procedimento Sumário 0801706-94.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

67 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

LAURA ALVES DA SILVA

Terceiro

RADIERICK FELIX DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

67 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

LAURA ALVES DA SILVA

Terceiro

RADIERICK FELIX DA SILVA

Terceiro

LUCAS NETO DA SILVA SANTOS

Terceiro

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RADIERICK FELIX DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS NETO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 14:08

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 13:16

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

06/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 14:08

Juntada de outros documentos

18/05/2026, 13:16

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:46

Termo de Audiência

•26/02/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

06/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

26/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:57

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

26/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:01

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 11:20

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 18:50

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:33

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

01/12/2025, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2025, 17:56

Publicado Intimação em 01/10/2024.

06/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

06/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (CPP, art. 396-A, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III). Santo Antônio - RN, 27 de setembro de 2024 Jean Carlos Pereira Oliveira Técnico Judiciário Mat.: 207.879-1 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Processo nº 0801706-94.2024.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 67ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN, 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN, MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:08

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/08/2024, 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/06/2024, 15:29

Juntada de auto

03/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 12:34

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 12:33

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 10:24

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 16:58

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 16:55

Desentranhado o documento

15/04/2024, 16:54

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 16:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

15/04/2024, 15:37

Audiência Custódia realizada para 15/04/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

15/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:41

Audiência Custódia designada para 15/04/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

15/04/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:33

Decisão

•15/02/2025, 17:56

Decisão

•20/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:54