Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0219813-53.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0219813-53.2007.8.20.0001. REQUERENTE: CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ajuizou cumprimento de Sentença contra o Município do Natal por meio do qual pleiteia o recebimento da quantia referente a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 720,79 (setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos). Devidamente intimado, o Município do Natal se quedou inerte conforme se observa no ato ordinatório de Id nº 138796592 dos autos. É o sucinto relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença onde o requerente apresentou planilha de cálculo com o valor devido pelo Município do Natal a título de honorários sucumbenciais oriundos destes autos. Impende destacar que o Município do Natal, parte executada, fora devidamente intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não opondo impugnação à execução, ficando subentendido, pois, que aquiescera tacitamente com os valores cobrados, possibilitando a confirmação por meio de provimento judicial dos mesmos. ISSO POSTO, homologo os cálculos mencionados na petição inicial de Id nº 121797054, fixando como devido o valor correspondente a R$ 720,79 (setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), devidamente atualizado, devendo ser objeto de instrumento requisitório de pagamento, uma vez evidenciado o trânsito em julgado do presente ato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 27 de janeiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)6

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:12

Juntada de decisão

14/12/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Natal Procurador: Helio Messala Lima Gomes Embargado: Geraldo da Costa Rodrigues Def. Pública: Luana Karla de Araújo Dant Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0219813-53.2007.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA - ME e outros Advogado(s): Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0219813-53.2007.8.20.0001

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Natal Procurador: Helio Messala Lima Gomes Embargado: Geraldo da Costa Rodrigues Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0219813-53.2007.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA - ME e outros Advogado(s): Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 0219813-53.2007.8.20.0001 Origem: 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0219813-53.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:05