Execução de Título Extrajudicial 0403938-54.2010.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0403938-54.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: A. C. VERAS DA SILVA MARCENARIA, ANTONIO CARLOS VERAS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em desfavor de A. C. VERAS DA SILVA MARCENARIA e ANTONIO CARLOS VERAS DA SILVA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num.141007573, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, em razão do falecimento da parte executada, o que aduz impossibilitar a continuidade da execução. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por corolário, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria com o desbloqueio de qualquer valor constrito por força de determinação nestes autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Sem custas. P.I.C. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: A. C. VERAS DA SILVA MARCENARIA, ANTONIO CARLOS VERAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id * ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 13 de dezembro de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0403938-54.2010.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0403938-54.2010.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Jamad Madeiras e Ferragens Ltda A. C. Veras da Silva Marcenaria e outros DESPACHO Cite-se o coexecutado ANTONIO CARLOS VERAS DA SILVA no endereço informado(ID 131516741), em conformidade como o ato judicial de ID 59905722 - Pág. 1. Acaso frustrado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço do coexecutado ANTONIO CARLOS VERAS DA SILVA e indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não informado/indicado, no referido prazo, o endereço e bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 20:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2023, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:14

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:57

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:17

Juntada de certidão

31/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:52

Juntada de certidão

04/08/2022, 20:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 20:51

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 22:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:22

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:43

Recebidos os autos

14/09/2020, 20:23

Mudança de Classe Processual

29/07/2020, 18:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/06/2020, 10:20

Expedição de ofício

10/03/2020, 11:55

Ato Ordinatório praticado

17/02/2020, 14:32

Juntada de Ofício

04/11/2019, 14:23

Expedição de ofício

23/09/2019, 08:50

Ato Ordinatório praticado

14/08/2019, 10:58

Documento

14/01/2019, 15:41

Expedição de ofício

07/12/2018, 09:54

Ato Ordinatório praticado

07/12/2018, 09:53

Documento

06/03/2018, 15:07

Expedição de carta precatória

26/02/2018, 10:22

Remessa

23/02/2018, 15:03

Recebimento

23/02/2018, 15:03

Mero expediente

22/02/2018, 14:52

Concluso para despacho

22/11/2016, 13:28

Petição

22/11/2016, 13:24

Certidão expedida/exarada

06/09/2016, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2016, 08:39

Ato Ordinatório praticado

02/09/2016, 17:14

Decurso de Prazo

02/09/2016, 17:09

Recebimento

16/07/2015, 12:39

Remetidos os Autos ao Advogado

15/07/2015, 11:26

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 07:44

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2015, 14:46

Recebimento

12/06/2015, 14:43

Mero expediente

12/06/2015, 10:11

Petição

10/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/08/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2013, 12:00

Petição

02/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/08/2013, 12:00

Recebimento

12/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/07/2013, 12:00

Mero expediente

04/07/2013, 12:00

Recebimento

03/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

28/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/05/2013, 12:00

Documento

06/05/2013, 12:00

Recebimento

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

26/03/2013, 12:00

Documento

05/02/2013, 13:00

Concluso para despacho

05/02/2013, 13:00

Documento

29/11/2012, 13:00

Juntada de Ofício

29/11/2012, 13:00

Mero expediente

17/05/2012, 12:00

Petição

16/11/2011, 13:00

Concluso para despacho

16/11/2011, 13:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

02/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/08/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

09/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

09/08/2011, 12:00

Documento

24/05/2011, 12:00

Petição

11/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

23/11/2010, 13:00

Concluso para Despacho

23/11/2010, 13:00

Mandado Expedido

22/09/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/09/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/09/2010, 12:00

Recebimento

08/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

08/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2010, 12:00

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(24)