Apelação / Remessa Necessária 0804904-64.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS (SUDEFI)

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Reu

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:18

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:14

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:53

DECISÃO

•28/03/2022, 20:20

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2022, 13:14

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2022, 13:14

OUTROS DOCUMENTOS

•25/02/2022, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2022, 13:14

DECISÃO

•15/02/2022, 14:33

DECISÃO

•09/02/2022, 10:39