Execução de Título Extrajudicial 0862629-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.410,61

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LISSANDRA LOPES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

03/03/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de LISSANDRA LOPES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:14

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

14/11/2025, 18:12

Juntada de informação

14/11/2025, 17:03

Juntada de informação

14/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LISSANDRA LOPES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

03/03/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de LISSANDRA LOPES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:14

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

14/11/2025, 18:12

Juntada de informação

14/11/2025, 17:03

Juntada de informação

14/11/2025, 17:00

Juntada de informação

14/11/2025, 16:56

Juntada de informação

07/11/2025, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 20:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de executada em 14/05/2025.

09/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2025, 15:36

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 13:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ROCHA FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862629-40.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID. 140608647 e, via de consequência, determino a alteração do valor da causa no registro de autuação para o montante de R$ 39.410,61. Cite(m)-se a(s) executada(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 21:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:53

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/01/2025, 18:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.

07/12/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

07/12/2024, 04:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ROCHA FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL DECISÃO Face à documentação acostada, declaração de IR 2024 e contracheque, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862629-40.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro ao credor o benefício da gratuidade, sem prejuízo de nova análise, caso haja fundada impugnação pela parte adversa. Juros de mora sofrem limitação legal, não podendo ultrapassar o previsto mensalmente, art. 406 do CC, 1% ao mês, de acordo com a redação do mencionado artigo em vigor da data de celebração do título exequendo (31/08/2021). A redação atual do antedito artigo elegeu como limite a taxa SELIC. Juros no patamar de 0,20% ao dia representam 6% ao mês, superando o índice eleito no mencionado dispositivo como taxa de juros de mora incidente sobre dívidas civis. Intime-se o credor, por sua advogada, para, emendar a inicial, com planilha que atenda aos requisitos do art. 798, parágrafo único, do CPC e observado o limite legal da taxa juros de mora, sob pena de indeferimento. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ROCHA FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL DECISÃO Face à documentação acostada, declaração de IR 2024 e contracheque, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862629-40.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro ao credor o benefício da gratuidade, sem prejuízo de nova análise, caso haja fundada impugnação pela parte adversa. Juros de mora sofrem limitação legal, não podendo ultrapassar o previsto mensalmente, art. 406 do CC, 1% ao mês, de acordo com a redação do mencionado artigo em vigor da data de celebração do título exequendo (31/08/2021). A redação atual do antedito artigo elegeu como limite a taxa SELIC. Juros no patamar de 0,20% ao dia representam 6% ao mês, superando o índice eleito no mencionado dispositivo como taxa de juros de mora incidente sobre dívidas civis. Intime-se o credor, por sua advogada, para, emendar a inicial, com planilha que atenda aos requisitos do art. 798, parágrafo único, do CPC e observado o limite legal da taxa juros de mora, sob pena de indeferimento. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:58

Outras Decisões

27/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de planilha de cálculos

29/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 16:44

Publicado Intimação em 01/10/2024.

02/10/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ROCHA FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA PIMENTEL AMARAL DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862629-40.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, por sua advogada, para, em 15 dias, emendar a inicial para, em 15 dias, juntar o demonstrativo de débitos, nos termos do art. 798 e seu § único do CPC, sob pena de indeferimento, bem como, dentro do mencionado lapso temporal, acostar cópia do seu último contracheque e de sua declaração de IRPF (documento fiscal deverá ser juntado sob sigilo) a fim de este juízo analisar a pretendida gratuidade processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:03

Declarada incompetência

25/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

15/09/2024, 22:31

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 22:31

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:19

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:07

Despacho

•13/02/2025, 09:27

Decisão

•27/11/2024, 14:50

Despacho

•26/09/2024, 09:36

Decisão

•25/09/2024, 07:33

28/02/2025, 00:00