Cumprimento de sentença 0812000-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

KARLA CELINA MARINHO DE MEDEIROS BEZERRA

CPF

Autor

MARTA MARIA ALVES PESSOA

CPF

Autor

FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOANA DARC FERNANDES COELHO

CPF

Autor

NANCI FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN 3456·CPF·Representa: Autor

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER

OAB/RN 3292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

KARLA CELINA MARINHO DE MEDEIROS BEZERRA

CPF

Autor

MARTA MARIA ALVES PESSOA

CPF

Autor

FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOANA DARC FERNANDES COELHO

CPF

Autor

NANCI FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

DIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIANA MARIA DE SOUZA CORTEZ

CPF

Autor

MARIA GERNIRA MEDEIROS DE MOURA

CPF

Autor

LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARILIA DE PAIVA HIPOLITO DANTAS

CPF

Autor

IVA MEDEIROS CHACON

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PEREGRINO DA COSTA

CPF

Autor

FREDERICO FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS

CPF

Autor

DJALMA FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA DE LOURDES PEREGRINO DA COSTA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:43

Decisão

•19/01/2026, 13:22

14/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:34

Outras Decisões

19/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:31

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição incidental

30/10/2025, 22:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 06:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

26/09/2025, 09:52

Juntada de cálculo

26/09/2025, 09:41

Desentranhado o documento

25/09/2025, 15:34

Juntada de cálculo

25/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

25/09/2025, 15:27

Juntada de cálculo

25/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 06:34

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:44

Outras Decisões

16/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:11

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição incidental

13/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 05:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/04/2025, 11:13

Juntada de cálculo

11/04/2025, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/12/2024, 01:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.

07/12/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:29

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de KARLA CELINA MARINHO DE MEDEIROS BEZERRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de KARLA CELINA MARINHO DE MEDEIROS BEZERRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARILIA DE PAIVA HIPOLITO DANTAS e outros (13) Executado: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARILIA DE PAIVA HIPOLITO DANTAS e outros (13), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 30 de setembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0812000-43.2016.8.20.5001

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:28

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:57

Outras Decisões

03/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 05:21

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:00

Processo Reativado

13/06/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição incidental

19/04/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

09/03/2023, 08:58

Juntada de decisão

09/03/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:49

Outras Decisões

29/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:55

Outras Decisões

18/12/2020, 08:06

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 08:28

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 18:06

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 18/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/02/2020, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:49

Julgado procedente o pedido

17/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:24

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 06/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 10:50

Decorrido prazo de LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA em 06/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2018, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 08:38

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 10:18

Concedida a Medida Liminar

28/06/2018, 07:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2018, 07:28

Conclusos para decisão

16/03/2018, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 13:20

Outras Decisões

16/03/2018, 12:51

Conclusos para decisão

28/02/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 21:47

Declarada incompetência

30/01/2018, 07:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 10:25

Conclusos para decisão

14/11/2017, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/11/2017, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2017, 17:48

Declarada incompetência

13/11/2017, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2017, 02:27

Conclusos para despacho

31/03/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2016, 13:16

Conclusos para decisão

31/08/2016, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2016, 14:40

Declarada incompetência

30/08/2016, 13:11

Conclusos para decisão

01/04/2016, 11:13

Distribuído por dependência

01/04/2016, 11:13

Petição

•11/12/2025, 11:23

Sentença

•04/12/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:49

Despacho

•27/08/2025, 18:08

Decisão

•16/06/2025, 15:15

Despacho

•13/05/2025, 17:00

Despacho

•11/04/2025, 14:41

Despacho

•06/12/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:06

Decisão

•03/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:33

Despacho

•05/05/2023, 07:27

Todos os documentos(48)

Sentença

•14/04/2026, 11:43

Decisão

•19/01/2026, 13:22

Petição

•11/12/2025, 11:23

Sentença

•04/12/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:49

Despacho

•27/08/2025, 18:08

Decisão

•16/06/2025, 15:15

Despacho

•13/05/2025, 17:00

Despacho

•11/04/2025, 14:41

Despacho

•06/12/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:06

Decisão

•03/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:33

Despacho

•05/05/2023, 07:27

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Despacho

•14/03/2023, 10:29

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Acórdão

•05/12/2022, 15:06

Decisão

•13/06/2022, 09:15

Decisão

•04/02/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 13:27

Decisão

•24/09/2021, 12:11

Decisão

•20/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 08:12

Decisão

•31/08/2021, 12:48

Despacho

•29/04/2021, 15:46

Decisão

•18/12/2020, 08:06

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:36

Despacho

•13/08/2020, 08:28

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 13:12

Sentença

•17/01/2020, 13:33

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 16:11

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 14:25

Decisão

•28/06/2018, 07:28

Decisão

•16/03/2018, 12:51

Decisão

•30/01/2018, 07:27

Decisão

•13/11/2017, 12:10

Despacho

•09/03/2017, 08:15

Decisão

•30/08/2016, 13:10

Documento de Comprovação

•01/04/2016, 11:13

Documento de Comprovação

•01/04/2016, 11:13