Execução Fiscal 0843022-51.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843022-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0843022-51.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Construtora A. Azevedo Ltda Valor do débito: R$ 1.579,18 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.396,80 (um mil e trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998695 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998696 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998698 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998699 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998700 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998704 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998708 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082803513800000000029998709 Petição Inicial Petição Inicial 18082803513800000000029998689 (VCiv) Preparar Ato Judicial(VCiv) Concluso para despacho inicialminuta despacho Decisão 18100413014770800000031451228 Citação Citação 19110416155900000000048776655 Bens à penhora Petição 19120417530908400000049729809 Doc. 01 - Procuração Procuração 19120417530941300000049729812 Doc. 02 - Contrato Social Documento de Identificação 19120417530980800000049729813 CERTIDAO E LISTA DE PENDENCIAS Documento de Comprovação 19120417531024200000049729818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062516043771000000054851159 Intimação Intimação 20062516043771000000054851159 Petição Petição 20070616180498100000055108999 Extrato Atualizado Documento de Comprovação 20070616180525400000055109000 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20100711402608800000055323300 0843022-51.2018 Aviso de recebimento 20100711402639000000055323309 Decisão Decisão 22022208070428700000074930696 Intimação Intimação 22022208070428700000074930696 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120212405259900000087659824 Intimação Intimação 22120212405259900000087659824 Petição Petição 22120806352839200000087845100 Despacho Despacho 23041812243872000000093307340 Certidão Certidão 23071210183277800000097257769 Certidão Certidão 23100909391686900000102027361 Directa Termo 23102311053438500000102679748 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23111409530900000000103908591 20230017894170_14112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23111409530900000000103908592 Sisbajud Positivo Termo 23112308304167100000104394111 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23112710105600000000104553880 Intimação Intimação 24020213051540900000107446360 Certidão Certidão 24050808132257500000113108521 Diligência Diligência 24051520190570700000113677189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062513361093100000116366819 Intimação Intimação 24062513361093100000116366819 Petição Petição 24070214320053300000116867401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073109243063000000118939673 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Construtora A. Azevedo Ltda., CNPJ: 08.136.756/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

01/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 21/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

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