Cumprimento de sentença 0800178-36.2018.8.20.5147 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 49.397,58

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível

Partes do Processo

OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES

OAB/RN 11180·CPF·Representa: Autor

ROSILDA DA SILVA LIMA DE MELO

OAB/RN 10095·CPF·Representa: Autor

DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO

OAB/RN 12077·CPF·Representa: Autor

GENNYELLE BEATRIZ PEREIRA SILVA

OAB/RN 20142·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP 508231·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES

OAB/RN 11180·CPF·Representa: Autor

ROSILDA DA SILVA LIMA DE MELO

OAB/RN 10095·CPF·Representa: Autor

DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO

OAB/RN 12077·CPF·Representa: Autor

GENNYELLE BEATRIZ PEREIRA SILVA

OAB/RN 20142·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP 508231·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 10:40

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 10:40

Decisão

•17/05/2025, 05:55

20/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 10:40

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 04/02/2025.

05/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Canguaretama/RN, 30 de setembro de 2024 REBEKA THAMIA DE OLIVEIRA CABRAL Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800178-36.2018.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 06/10/2023

12/10/2023, 20:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:54

Recebidos os autos

11/10/2022, 08:27

Juntada de despacho

11/10/2022, 08:27

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 23:07

Decorrido prazo de DANIEL EUZEBIO DANTAS PINHEIRO em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:45

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 00:25

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:20

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA LIMA DE MELO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:22

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 12:44

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA LIMA DE MELO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de contestação

19/12/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 10:40

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:25

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 13:25

Despacho

•02/01/2025, 09:07

Despacho

•01/10/2024, 11:03

Despacho

•14/08/2024, 11:12

Decisão

•11/09/2023, 10:38

Despacho

•03/02/2023, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2022, 16:08

Acórdão

•01/07/2022, 11:35

Despacho

•17/12/2021, 08:35

Sentença

•26/04/2021, 12:01

Despacho

•09/03/2021, 08:45

Despacho

•04/02/2021, 11:55

Despacho

•11/05/2020, 17:02

Despacho

•05/02/2020, 09:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/10/2025, 10:40

Decisão

•17/05/2025, 05:55

Despacho

•02/01/2025, 09:07

Despacho

•01/10/2024, 11:03

Despacho

•14/08/2024, 11:12

Decisão

•11/09/2023, 10:38

Despacho

•03/02/2023, 08:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2022, 16:08

Acórdão

•01/07/2022, 11:35

Despacho

•17/12/2021, 08:35

Sentença

•26/04/2021, 12:01

Despacho

•09/03/2021, 08:45

Despacho

•04/02/2021, 11:55

Despacho

•11/05/2020, 17:02

Despacho

•05/02/2020, 09:22

Despacho

•03/10/2018, 10:40